norma nº 1.782/2019

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Estado do Espírito Santo
LEt N' 1.78212019
..TORNA DE UTILIDA
ASSOCIACAO DE MORA
AUOMARA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas prerrogativas, tendo em vista o
que dispÕe o lnciso XXVII do Art. 25 da Resolução n' 003/2009,
datada de 01/06/2009 - Regimento lnterno, EAZ_§AEIER que a
câmara Municipal de São Mateus aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte:
tEt:
Art. 10. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Mariricu - AMOMAR, com sede na Rodovia Othovarino Duarte
Santos, no 2.483, Guriri/Norte, neste Município de São Mateus Estado do Espírito
Santo, CNPJ sob o no 05.205.724.10001-95.
Art.2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçÕes em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos24 (vinte e quatro) dias do mês de Outubro (10) do ano de
2019 (dois mil e dezenove).
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JORGE LUIZ REEIA DE JESUS
Preíidente
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JOZAIL FUGULIM DA STLVA
1" Secretário
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080