norma nº 1.795/2019

PREFEITURA MUNICIPAT DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREIEITO
_tILN1u95l2Í)19
..AUTORIZA O PODER
CONCEDER BOLSA DE F
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FACO SABER que
o Cômoro Municipol de SÕo Moteus
oprovou e eu sonciono o seguinte:
t"Et:
Art. 'lo. Fico o Poder Executivo outorizodo o
conceder bolso de formoçÕo oos profissionois do Fundo Municipol de Soude -
Secretorio Municipol de Soúde, vinculodos oo Progromo de QuolificoçÕo do
AtençÕo Primório o Soude, de ocordo com o Lei Complementor Estoduol no
909 /2019.
Aú.2 o 
. As despesos decorrentes desto Lei correrÕo
o conto de dotoçÕo orÇomentórÍo do Fundo Municipol de Soúde.
§1o. Fíco o Executivo outorizodo o crior e incluir o
elemento de despeso no 3390,l800000 "Auxílio Finonoceiro à esiudontes" no
onexo do Lei Orçomentório no 1.736 de 20,l8, no projeto/otividode informodo
oboixo:
óncÃo: oogo - sEcRETARIA MUNlclpAL DE sAúDE
Unidqde Orçomentório: 009010 - Fundo Municipol de Soúde Projeto
Atividqde: 0090009010.1030101352.144 Monutençõo ê Desenvolvimenlodos
Atividodes do Alençõo Bósicq à Soúde
20. Ficom outorizodos olteroções no Plono
Diretrizes Orçomentórios - LDO vigentes, com o
os objetivos esculpidos nesto Lei.
§
Plurionuol - PPA e no Lei de
finolidode de Íncluir e olconçor
Conlinuo...
\
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuoctio dq Lei no.1.7951201 9.
Art. 3 o A presente Lei seró regulomentodo por
Decreto do Poder Executivo, no prozo de 90 (novenio) dios.
conirório.
Art. 40 Ficom revogodos os disposições em
Arl. 5o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçÕo.
inete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, oos; dezoito) dios do mês de dezembro (12) do ono
de dois mil e dezenove (2019)
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