norma nº 134/2020

PREFEITURA MUNICIPAT DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
tEI COMPTEMENTAR N
40,4I*42 DO ESTATUT
N" 10.257 DE 2001 ".
O Prefeiio Municipol de SÕo Moteus. Estodo do
Espírito Sonto. FACO SABER que o Cômoro
Municipol de SÕo Moteus oprovou e sonciono o
seguinte:
IEI COMPTEMENTAR:
Art. lo. Fico olterodo o Lei Complementor Municipol
no 123, de 26 de ogosto de 201ó, poro dor novo redoçÕo oo copuf, do Art. '157; inserir
os §§ 1o, 2o e 3o, oo Art. lSZ;inserir o porogrofo único oo Art. ,l58; olteror o redoçõo
do "coput" do Art. 159; inserir os incisos I o V oo Art. 159; inserir o Porógrofo único oo
Art. ,l59; olteror os incisos do Art.3ól; olteror os onexos: ANEXO I - PERíMETRO
URBANO; ANEXO I. A - EXPANSÃO URBANA SEDE E AMORTECIMENTO RURAL; ANEXO
2 - MACROZONEAMENTO; ANEXO 2 - A LIMITE DOS DISTRITOS; ANEXO 3-
ZONEAMENTO URBANO SEDE; E ANEXO 3 B - ZONEAMENTO E PERíMETRO URBANO:
LCCALIDADES 5, 6 e 7; inserir oANEXO I - B - PERíMETRO URBANO (LOCALTDADE ó);
incluir novo otividode oo GRUPO 3 - G3, descrito no ANEXO 4 - CLASSIFICAÇÃO DAS
ATIVIDADES POR TIPOS DE GRUPOS; inserir o Tobelo de Índices Urbonísticos do Zono
Especiol 05 - ZE 05 no ANEXO 5 - TABELAS DE íNDICES URBANíSTICOS; que possom o
vigoror com o redoçõo o seguir:
"Arl. 1 57. A Zono Especiol 03 é composio por óreos
destinodos prioriioriomente poro usos industriois de gronde porte e óreos
retroportuorios. (NR)
§1o. As Áreos Retroportuórios do município sÕo
compostos por Óreos locolizodos no Mocrozono de DinomizoçÕo Econômico 3, com
potenciol de suporte às otividodes portuórios, com serviços industriois e de logístico,
corocterizodo pelo intenso circuloçÕo de veículos pesodos, onde se pretende
minimizor os conflitos existentes com o molho urbono odjocente; (NR)
§2".Os Índices Urbonísticos desto Zono encontrom￾se no Tobelo de índices Urbonísticos, Anexo V desto lei. (NR)
Continua... §
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...contnuacão da Lei Complementar n' 134/2020
§3o.Poro ocupoÇÕo desso zono devem ser
eloborodos plonos específicos de urbonizoçÕo e sistemo viorio, de ocordo com o
legisloçÕo municipol referente oo Porcelomento de Solo e devidomente oprovodos
no Conselho Municipol do Cidode de SÕo Moteus. (NR).
Art. 158. A Zono Especiol 04 é composto por óreo com
locolizoçÕo estrotégico no que diz respeito oo elevodo potenciol ombientol e
poisogístico, destinodo o implonÍoçÕo de projeto público especiol ou em porcerio
com o setor privodo - Porque Municipol - que vise olconçor melhorio no quolidode
de vido e o preservoçÕo do meio ombiente.
Porogrofo único. A instituiçÕo de novo Zono Especiol
04 poro otender o novos projetos públicos especiois deveró ser feito oirovés de Lei
Municipol Específico, oprovodo pelo Conselho do Cidode de SÕo Moteus,
respeiiondo os critérios estobelecidos nesio lei e considerondo os demondos dos
comunidodes. (NR).
Art. 159. A Zono Especiol 05 é composto por óreos
locolizodos no Mocrozono de DinomizoçÕo Econômico 3, destinodos o lmplontoçÕo
de Projetos Especiois de cunho Portuório e Logístico, devidomente oprovodos pelos
orgÕos competentes, conforme mopo de Zoneomento Anexo 3- B e objetivos
decritos nos ortigos 7l e 72 desta lei. (NR)
| É objetivo desto Zono gorontir condiçÕes de
omplioçÕo e incremento dos otividodes portuorios (NR)
ll -Zono Portuorio compreende o óreo terrestre
contínuo ou descontínuo com focilidode de ocesso o linho de oguo, segregodo por
vio orteriol, onde se desenvolvem otividodes de emborque e desemborque de
corgos e possogeiros. com potios, ormozéns e intenso circuloçÕo de veículos
pesodos, onde se pretende minimizor os conflifos existentes com o molho urbono,
(NR)
lll -Atividodes o serem implontodos nesto zono se
enquodrom no Grupo de Atividodes Especiois, Anexo lv desto lei; (NR)
lV - A permissÕo dos Atividodes Especiois no Zono
Especiol 5, de quolquer empreendimento, e seus índices urbonísticos, deverÕo ser
eloborodos, definidos e oprovodos pelo Conselho do Cidode de SÕo Moteus, sendo
indispensovel poro o oprovoÇÕo munÍcipol dos projetos de Arquiteturo e Engenhorio
o opresentoçÕo do licenciomento prévio expedito pelos órgÕos ombientois
competentes poro esse fim. (NR)
V
eloborodos plonos específicos de
legisloçõo municipol referente oo
no Conselho Municipol do Cidode
- Poro ocupoçÕo desso zono devem ser
urbonizoçÕo e sistemo viório, de ocordo com o
Porcelomento de Solo e devidomente oprovodos
de SÕo Moteus. (NR)
\
Continua...
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Porógrofo único. Os imoveis de uso residenciol
existentes ontes do vigêncio desto lei complementor, locolizodos nos Zonos
Poriurório, lndustriol e Retroportuório do Mocrozono de DinomizoçÕo Econômico 3, terÕo prozo de 24 meses poro suo devido regulorizoçÕo. (NR)
Amortecimento Rurol;
(..)
Art. 361. SÕo pories integronies deste plono:
l-Anexo 1: Perímetro Urbono Sede;
l!-Anexo 1-A: Zono de Exponsõo Urbono Sede e
Ill-ANEXO 1-B: Perímetro Urbono (Locolidode ó) (NR)
locolidodes l, 2, 3
locolidodes 5 e ó;
grupos; (NR)
X-Anexo S: Tobelo de Índices Urbonísticos; (NR)
Xl-Anexo 6: plono Viorio; (NR)
Xll-Anexo 7: Viório - Eixos Ambientole de IntegroçÕo;
(NR)
Xlll- Anexo 8: Número de vogos destinodos oo estocionomento de veículos (privotivo e visitonte), bicicleJos, emborque e
desemborque (E/D) e corgo e descorgo (C/D); (NR)
lV - Anexo 2: Mocrozoneomenio; (NR)
V-Anexo 2-A: Limite de Distrito; (NR)
Vl-Anexo 3: Zoneomento Urbono Sede; (NR)
Vll- Anexo 3-A: Zoneomento e perímetro Urbono :
e 4; (NR)
Vlll- Anexo B-B: Zoneomento e perímetro Urbono:
(NR)
lX-Anexo 4: ClossificoçÕo dos otividodes por tipos de
Xlv- Anexo g: rdentificoçÕo do potrimônio Histórico;
XV- Anexo l0: Dimensionomento de colçodos, inclinoçÕo de vios; (NR)
XVI- Anexo l1: SeçÕes tronsversois poro vio locol,
XVll- Anexo 12: Hierorquio Viorio; (NR)
XVlll -Anexo l3 - 
projeto Cicloviório proposto; (NR),'
(NR)
ciclovios, vios e
coletoro e orteriol; (NR)
)
Continua...
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ESTADo oo rspínrTo sANTo
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publicoçÕo.
Arl.2o. Os demois ortigos permonecem inolterodos.
Arl.3o. Ficom revogdos os diposições em contrÓrio.
Arl. 4". Esto lei entroró em vigor no doto de suo
GobineÍe do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Esiodo do EspÍ.ito Sonio, oos l2 (doze) dios do mês de morÇo (03) do ono de dois mil
e vinte (2020).
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pREFETTURA MUNrcrpAL or sÃo MATEUS
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ANEXo ,t- A - rxreusÃo URBANA sEDE E AMoRTEctMENTo RURAL
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ANEXO I - B - PERíMETRO URBANO (TOCALIDADE 6)
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AN EXO 2. MACROZONEAMENTO
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ANEXO 2- A- TIMITE DOS DISTRITOS
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ANEXO 3- ZONEAMENTO URBANO SEDE
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ANEXO 3 B . ZONEAMENTO E PERIMETRO URBANO: LOCALIDADES 5 e 6
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ANEXO 4 -CLASSTFTCAÇÃO DAS ATTVTDADES pOR TtpOS DE GRUpOS
(...)
GRUPO3-c3(NR)
Corresponde os otividodes listodos como Gl e G2 com óreo totol vinculodo o
otividode, ocimo de 1.000,00m2, incluindo os óreos descobertos com uso voltodo
poro o otividode, excetuondo o estocionomento.
Areos Retroportuorios ((NR)
Aporelhomento de plocos e execuçÕo de trobolhos em mórmore, gronito, ordosio
e outros pedros
Atividode de formuloçÕo de combustíveis líquidos o portir do misturo de correntes
de hidrocorbonetos
Aiívidode de rerrefino de óleos lubrificontes usodos ou contominodos
Atividodes de ocobomentos em fios, tecidos, ortigos iêxteis e em peços do
vestuorio
Atividodes de descontominoçÕo do solo,
edificoÇÕes çontominodos e de óreos de
de oguos subterrôneos e superficiois,
mineroçÕo
de
Atividodes de serviços de opoio relocionodos com o extroçÕo de minerois
metólicos ferrosos e nÕo-ferrosos e minerois nÕo-metólicos
Atividodes
gos noturol
de serviços de opoio relocionodos com extroçÕo de petróleo crú ê
Benefic omento de orroz e fobricoçÕo de produtos do orroz
Benefic omenio de borrocho noturol e sintético
Beneficiomento de cofé
Beneficiomento. moogem, fobricoçÕo de produtos de origem vegetol e seus
derivodos
Coleto, irotomento e disposiÇÕo de resíduos nÕo-perigosos e perigosos.
Curtimenio e outros preporoçÕes de couros e peles
Empreso de envosomento, frocionomenio e empocotomento, por processo
outomotizodo ou nÕo, tois como: envosomento de oerossóis, engorrofomento de
produtos líquidos, empocotomento de sólidos (à vócuo, com popel olumínio) e
embologem e o etiquetogem de produtos diversos
Empreso de tronsporte dutoviorio - ironsporte por tubuloções ou dutos de goses,
líquidos, grÕos e minérios e otividodggçq1çlotos; escritório com óreo poro deóósíto
Empreso de tronsporte morítimo de coboiogem, especiolizodo no codeio de
petroleo e gós e longo curso e serviços complementores
ExtroÇÕo de minerois rodiootivos
ExtroçÕo e/ou beneficiomento de corvÕo minerol
ExtroçÕo e/ou beneficiomento de minerois metolicos (ferrosos, nÕo-ferrosos, e os
preciosos) e nÕo-metolicos
ExtroçÕo e/ou
betuminosos
beneficiomento de petroleo crú, gós noturol, xisto e de oreios
ExtroçÕo, refino e oulros trotomentos do sol morinho e sol-gemo
FobricoÇÕo de cosos pré-moldodos de concreto
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Continua...
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FobricoçÕo de odesivos e selontes poro uso industriol e doméstico
FobricoçÕo de oditivos de uso industriol
FobricoçÕo de odubos e fertilizqntes, poro uso ogrícolo e domóstico
FobricoçÕo de olcool
FobricoçÕo de olimentos poro onimois
FobricoçÕo de oporelhos de recepçõo, reproduçÕo, grovoçÕo e omplioçÕo do
som e vídeo poro uso doméstico ou em veículos, inclustve peços
FobricoçÕo de oporelhos e dispositivos elétricos e eletrônicos poro móquinos e
moiores industriois
FobricoçÕo de oporelhos e equipomentos de or condicionodo poro uso industriol
e nÕo-industriol
FobricoçÕo de oporelhos e equipomentos de medido, teste,
conirole poro usos industriois e nÕo-industriois, incluindo oporelhos
tempo como relóqios, cronômetros, porquímetros e temporizodores
novegoçÕo e
de medido de
FobricoçÕo de oporelhos e equipomentos
seguronço e controle de irofego rodoviÓrio,
SONOTES
elétricos poro sinolizoçÕo e olorme,
oéreo, ferroviório e morítimo, exceto
FobricoçÕo de oporelhos e utensílios poro correçÕo de defeitos físicos e oporelhos
ortopedicos em qerol, inclusive sob encomendo
FobricoÇÕo de oporelhos elétricos de uso pessool, inclusivepeÇos e ocessonos
FobricoçÕo de oporelhos eletromédicos e eletroteropêuticos e equipomenios de
irrodioçÕo
Fobricoçoo de oporelhos fotogroficos e cinemotogroficos, inclusive peÇos e
ocessorios
FobricocÕo de ormoçÕes metolicos poro o construÇÕo civil
FobricocÕo de ormos de fogo e muniÇÕes
FobricoçÕo de ortefotos de moteriol plostico poro uso pessool, doméslico, industriol
e no construcÕo (inclusive tubos e ocessorios)
Fobricoçoo de oriefotos diversos de borrocho
FobricoçÕo de ortigos de funilorio e de ortigos de metol poro uso doméstico e
pessool
FobricoçÕo de outomoveis, comionetos, utiliiórios, cominhÕes e ônibus
FobricoçÕo de boncos e estofodos poro veículos outomotores
FobricoçÕo de boterios e ocumulodores poro veículos ouiomotores
FobricoçÕo de bicicletos, triciclos nÕo-motorizodos, codeiros de
veículos poro deficientes físicos com ou sem motor, corrinhos poro
peÇos e ocessórios
rodos e outros
bebês, inclusive
FobricoçÕo de biocombusiíveis
Fobricoçôo de brinquedos e ioqos recreotivos
FobricoçÕo de cobines, corrocerios e reboques poro veículos outomotores.
inclusive de contêiners
FobricocÕo de col virqem, col hidrotodo e qesso
FobricoçÕo de colÇodos de plóstico
FobricoçÕo de conetos, lopis, fiios impres soros poro moquinos e ouiros ortigos poro
escritorio
FobricoçÕo de cotolisodores
\ Continua...
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FobricoçÕo de celulose
químicos, semiquímicos,
de modeiro
e ouiros posios poro o fobricoçÕo de popel como: postos
mecônicos, meconoquímicos, termoquímicos e de polpo
FobricoçÕo de chossis çom moior poro outomóveis, comionetos e utilitórios
FobricoçÕo de cimento
Fobricoçõo de cofres, coixos de seguronÇo, portos e comportimentos blindodos
FobricoçÕo de compressores poro uso industriol e nÕo-industriol, inclusive peÇos e
ocessórios
FobricoçÕo de cosméticos, produtos de perfumorio e de higiene pessool
FobricoçÕo de defensivos ogrícolos e domissonitórios
FobricoçÕo de eletrodomésticos poro uso doméstico, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de embologens de moleriol plostico e metólicos
FobricoçÕo de embologens de vidro e ortigos de vidro poro usos diversos, de fibro
de vidro e de lÕ de vidro
FobricoçÕo de embreogens e voriodores de velocidode eletromognéiicos poro
fins industriois
FobricoÇÕo de equipomento bélico pesodo, exceto veículos miliiores de combote
FobricoçÕo de equipomentos de tronsmissÕo poro fins industriois, inclusive
rolomentos
FobricoçÕo de equipomentos hidroulicos e pneumoticos. peÇos e ocessórios,
exceto volvulos
FobricoçÕo de equipomentos poro irrigoçÕo ogrícolo, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de equipomentos tronsmissores de comunicoçÕo, peços e ocessorios
FobricoçÕo de estruturos metólicos poro edifícios, pontes, torres de tronsmissÕo.
ondoimes, inclusive sob encomendo
FobricoçÕo de forinho de corne, de ossos e de outros subprodutos de origem
onimol
FobricoÇÕo de forinho do pescodo poro consumo humono ou olimentoçÕo onimol
FobricoçÕo de ferrogens eletroiécnicos poto instoloçÕo de redes e subestoções
de energio elétrico e telecomunicoçÕes (cintos e broçodeiros poro postes,
porofuso froncês e olhol, hostes de oterromento e mÕo-fronceso)
FobricoÇÕo de fibros oriificiois e sintéticos
FobricoçÕo de fornos industriois, oporelhos e equipomentos nÕo-eletricos poro
instoloçÕes térmicos, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de fosforos de sequronÇo
FobricoçÕo de goses industriois ou módicos, líquidos ou comprimidos
FobricoçÕo de gerodores de corrente contínuo e oliernodo, inclusive peços e
ocessorios
FobricoçÕo de hélices e ôncoros poro emborcoÇões
FobricoçÕo de hidróxidos e óxidos dos metois olcolinos, como: hidróxido de
potossio e hidroxido de,sódio (sodo coustico)
FobricoçÕo de impermeobilizontes, solvenies e produtos ofins
FobricoçÕo de instrumentos nÕo-eletrônicos e utensílios poro uso médico, cirúrgico,
odontológico e de loborotório
FobricoçÕo de intermediorios poro fertilizontes
!obrlcoçÕo de lominodos plonos e tubulores de moteriol plostico
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FobricoçÕo de lômpodos
FobricoçÕo de móquinos de escrever, colculor, copiodoros e equipomentos nÕo￾eletrônicos poro escritório, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de móquinos e oporelhos de refrigeroçÕo e ventiloçÕo poro uso
industriol e comerciol, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de moquinos e equipomentos de uso no extroçõo minerol, peços e
ocessórios, exceto no exiroçõo de petróleo
FobricoçÕo de móquinos e equipomenios poro o ogriculturo, oviculturo e
obiençÕo de produtos onimois, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de móquinos e equipornentos poro o industrio de prospecçÕo e
extroçôo de petroleo, inclusive peÇos e ocessórios
Fobricoçoo de moquinos e equipomenios poro o indústrio do plostico, inclusive
peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de moquinos e equipomentos poro o industrio têxtil. inclusive peÇos e
ocessórios
FobricoçÕo de moquinos e equipomentos poro os industrios de olimento, bebidos
e fumo, inclusive peÇos e ocessorios
Fobricoçõo de moquinos e equipomentos poro os indústrios de celulose, popel e
popelÕo, de ortefotos de popel, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de móquinos e equipomentos poro os indústrios do vestuório, do couro
e de colÇodos, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de moquinos e equipomentos poro soneomento bosico e ombientol,
inclusive peÇos e ocessorios
FobricoçÕo de móquinos e equipomentos poro terroplonogem e povimentoçÕo,
peÇos e ocessórios, exceio trotores
FobricoçÕo de moquinos poro o industrio metolúrgico, peÇos e ocessórios, exceto
móquinos-ferromento
FobricoçÕo de moquinos, equipomentos e oporelhos poro o indústrio do modeiro,
do borrocho, de perfumorio, sobões e velo, de cerômico, ortefotos de cimento e
olorios, poro o indústrio grofico, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de moquinos, equipomentos e oporelhos poro tronsporte e elevoçÕo
de corgo e pessoos, inclusive peÇos e ocessórios
FobriÇoçÕo de móquinos-ferromento, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de moteriois obrosivos (lixos de popel e de pono, rebolos de esmeril,
pedros de ofior)
FobricoçÕo de moteriois poro medicino e odontoloqio
FobricoçÕo de moteriol elétrico e eletrônico poro veículos outomotores, exceto
boterios
FobricoÇÕo de motql'iolelétríco poro insioloçÕes em circuito de consumo
FobricoçÕo de moterioÍeletrônico, exceto os de comunicoÇÕo
FobricoçÕo de mídios virgens, mognéticos e opticos, poro grovoçÕo de som,
lrlqgem ou dodos informoticos
FobricoçÕo de mobiliorig por uso médico, cirúrgico, odontológico e de loborotório
FobricoçÕo de motocicletos, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de motores
veículos rodoviórios
e turbinos, peÇos e ocessórios, inclusive poro oviÕes e
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FobricoçÕo de motores poro outomóveis, comionetos. utiliiorios, cominhÕes e
ônibus
Fobricoçoo e montogem de corrocerio de ônibus e ônibus, inclusive peÇos e
ocessórios
FobricoçÕo e montogern de veículos outomotivos, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoÇÕo de obros de coldeirorio pesodo
FobricoçÕo de popel, cortolino e popel-cortõo e oopelÕo ondulodo
FobricoçÕo de peços ,ê ocessórios poro
morcho e tronsmissÕo, rporo o sistemo de
suspensÕo de veículos outomotores
o sistemo motor, poro os sistemos de
freios e poro o sistemo de direçÕo e
FobricoçÕo de pilhos,, boterios secos e de ocumulodores elétricos, peços e
ocessórios, exceto porq veículos outomotores
FobricoçÕo de plocos. filmes, popéis e outros moteriois e produtos químicos poro
foioqrofio
FobricoçÕo de polvoro, explosivos e detonontes, inclusive muniçÕo de esporte e
ortiqos pirotécnicos
FobricoçÕo de produtos cerômicos refrotórios e nÕo-refrotórios
FobricoçÕo de produtos do destiloçÕo do corvÕo minerol
FobricoçÕo de produtos de corne e subprodutos nÕo ossociodo oo obote
FobricoÇÕo de produtos de limpezo e polimento
FobricoçÕo de produtos de irefilodos de metol, incluindo os podronizodos
FobricoÇoq de produtos derivodos de petroleo produzidos foro de refinorios
FobricoçÕo de produtos diversos de minerois nÕo-metolicos (ortefotos de omionto
e osbesto, de grofito, fibro de vidro, etc)
FobricoçÕo de produtos do fumo: cigorros, cigorrilhos. chorutos, cigorros de polho,
filtros poro cigorros, fumo de rolo e em cordo, fumo desfiodo, em po e posto, poro
moscor e rope
FobricoçÕo de produtos do refino do peiróleo: gos liqüefeito do petróleo (GLP)
gosolino, nofto, gos de nofto croqueodo, querosene de ovioçÕo, querosene
comum, óleo diesel, óleo combustível, gosóleo, goses residuois, porofino, óleos
lubrificontes bósicos, osfolto (cimenio osfóltico), coque de peiróleo, olcotrõo de
petróleo e outros resíduos de petróleo
FobricoçÕo de produtos formoquímicos
FqbricoçÕo de produtos petroquímicos bósicos e intermediórios
FobricoÇÕo de produtos químicos inorgônicos e orgônicos
FobricoçÕo de refresco5, xorgpes e pós poro eloboroçÕo de bebidos
FobricoçÕo de resinos, termofixos e iermoplóstÍcos, e de erostômeros
FobricoçÕo de sobÕes, ;sobonetes, deterqentes sintéticos
FobricoçÕo de subestoçÕes, cosos e cobines
regulodores de voliogem e outros oporelhos e
controle de energio elé,trico, inclusive peÇos
de forço, quodros
equipomentos poro
de comondo,
disiribuiçÕo e
FobricoÇÕo de tonques,, reservotorios metolicos e coldeiros
FobricoçÕo de telefones, secretórios eletrônicos, foc-símiles e de sistemos de intercomunicoçÕo, inclusive peÇos e ocessórÍos
FobricoÇÕo dq tintos de impressÕo
FobricoÇÕo de tintos, vernizes, esmoltes e locos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
FobricoÇÕo de tronsformodores, induiores, conversores, sincronizodores, incluslve
peÇos e ocessorios
FobricoçÕo de irotores ogrícolos, peços e ocessórios, exceio motores
FobricoçÕo de trotores de rodos e de esteiros poro uso no extroçÕo minerol e
construcÕo, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo de vólvulosrindustriois, inclusive peços e ocessórios
FobricoçÕo de vólvulos; torneiros e registros soniiórios, inclusive peÇos
FobricoçÕo de veículos de troçÕo onimol e de corros e corrinhos de mÕo poro
tronsporte de corgo, poro supermercodos, térmicos poro tronsporte dg Jelyelqs
FobricocÕo de veículos militores de combote, exceio oeronoves militores
FobricoçÕo de vidro plono e de seguronÇo
FobricoÇÕo de vinogres
FobricoçÕo do coque o portir do corvÕo ou do linhito em coquerios independentes
íCoquerios)
FobricoçÕo e engorrofomento de bebidos olcoólicos, nÕo-olcoólicos e os óguos
envosodos
FobricoçÕo e montogem de equipomenios de informótico: moinfromes, desktops,
loptops e servidores
FobricoçÕo e montogem de equipomentos periféricos: impressoros, monitores,
teclodos e terminois de,computodores
FobricocÕo e montoqem de veículos ferroviórios, inclusive peÇos e ocessórios
FobricoçÕo e recondicionomento de boterios e ccumulodores poro veículos
outomotores
FobricoçÕo e refino de oÇúcor, seus derivodos e subproduios (Usinos de oçucor)
Frioorífico. obote, preporoÇÕo de produ'ios e de conservo de corne e subprodutos
Hipermercodo - Comércio vorejisio de mercodorios em gerol, com predominôncio
de produtos olimentícios, com óreo de vendo superior o 3.000,00m' (três mil metros
quodrodos)
Motodouro: obote, preporoçÕo de produios e de conservo de corne e
subprodutos
Metolurqio do po, inclusive peÇos moldodos
Metolurgio dos metois nõo-ferrosos e suos liqos
Operodor de tronsporte multimodol - OTM, reolizo o ironsporte multimodol de
corgo do origem oté o destino, com froto proprio
Porque de diversÕo e porque temoticos - otividodes que envolvem o exploroçÕo
de diversos otroçÕes, como os ocionodos por meios mecônicos, os percorridos por
cursos d'óouo e exposições temóticos
PelotizoçÕo, sinterizoÇõo e outros beneficiomentos de minério de ferro
Posto de obostecimento de oeronoves
PreporoçÕo de mosso de concreto e orgomosso poro construÇÕo
Preporoçoo de subprodutos diversos do obote {oriqem onimol)
PreporoÇÕo do leite
Processomento industriol do fumo
ProduÇÕo de oromes de oÇo (Siderurgio)
ProducÕo de ortefotos estompodos de metol
ProduçÕo de ferro-quso e ferroliqos
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Continua...
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ProduçÕo de foriodos de oÇo e de metois nÕo-ferrosos e suos ligos
ProduÇÕo de lominodos longos de oÇo, exceto tubos (Siderurgio)
ProduçÕo de lominodos plonos de oço íSiderurqio)
ProduçÕo de peços fundidos de ferro, oÇo e metois nÕo-ferrosos e suos llgos
{FundiçÕo)
ProduçÕo de relominodos, trefilodos e perfilodos de oço, exceto oromes
{siderurqio)
ProduçÕo de semi-ocobodos de oÇo (Siderurgio)
ProducÕo de soldos e ônodos poro oolvonoplostio íMetolurqio)
ProduçÕo de tubos de oço sem costuro e com costuro, fundidos, trefilodos,
retrefilodos e flexÍveis (Sideruroio)
ProduçÕo e distribuiçÕo de combustíveis gososos por redes urbonos
ProducÕo florestol - florestos plontodos ou notivos
ProduçÕo, ormozenorhento e distribuiçÕo de vopor, óguo quenie poro
oquecimento e or condicionodo
RecuperoçÕo de moteriois metolicos, plosticos, borrocho, oporos de popel e
popelõo e de vidro (seporoçÕo e tronsformoçÕo de sucotos e resíduos em
motérios-primos secundórios)
Serviços de instoloçÕo, monutençÕo e reparoÇÕo de oporelhos e equipomentos
poro controle de processos industriois
Serviços de instoloÇÕo, monutençÕo e reporoçÕo de oporelhos eletromédicos e
eletroteropêuticos e equipomentos de irrodioçÕo
Serviços de monutençÕo de redes de distribuiçÕo de energio eletrico, de esioçÕes
e redes de telecomunicoÇÕes
Serviços de monutençÕo e reporoçÕo de opcrrelhos e equipomenios poro
disiribuiçÕo e controle de enerqio elétrico
Serviços de monutençÕo e reporoçÕo de fornos industriois, oporelhos e
equipomentos nÕo-elétricos poro instoloçÕes térmicos
Serviços de monutençÕo e reporoÇÕo de móquinos e equipomentos poro CI
prospecçÕo e extroÇÕo de petróleo
Serviços de monutençÕo e
coldeiros gerodoros de vopor,
veículos
tonques, reservotórios metolicos,
oquecimento centrol, exceto poro
reporoçÕo de
coldeiros poro
Serviços de monioeeffi re instoloçÕo
gerodoros de vopor, coldeiros poro
de tonques, reservoiorios metólicos, coldeiros
oquecimento cenirol, exceto porq veículos
Serviços de operoçÕo e fornecimento de equipomentos poro ironsporte e
elevoçÕo de corgos e pessoos poro uso em obros
Serviços de têmpero, cementoçÕo, trotomento térmico do oço e o recozimenio
de oromes
ServiÇos de usinogem (torno, freso), soldo, troiomento e revestimento em metois
TorrefocÕo e mooqem de cofé
Usinos de compostogem
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Obs.: As otividodes enquodrodos em G3 poderÕo ser tolerodos nos endereços onde é
permitido openos o implonioçÕo de <rtividodes enquodrodos em Gl ou G2, quondo se trotor
openos de escritorio de contoio do empreso, sem o exercÍcio efetivo do otividode e
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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
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...contnuacão da Lei Complementar n' 134/2020
obedecendo o oreo moximo ligodo o otividode dos Grupos permitidos no locol. Nesse coso
no Alvoró de Funcionomento deveró constor: licenciodo poro "Escritório Administrotivo do
Empreso.
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ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...contnuacão da Lei Comnlementar n' I3412020
ANEXO 5. TABELAS DE íNDIcES URBANíSilcoS
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zoNA ESPECTAT. 05 - ZE 05(NR)
(l) - As óreos do povimento em subsolo destinodos o uso comum ou guordo de veículos nÕo
contorÕo poro o colculo do coeficiente de oproveitomento.
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usos (r) ÍNorcrs
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ALTURA
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AFASTAMENTOS MINIMOS PARCELAMEN
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FREN
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LATERA L FUNDOS
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AREA
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Ativido
des do
Grupo 3
4,5 5m
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oberturo
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edificoçÕes
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povimenios,
ocimo de 3
povimentos
obrigotorio
mente'l ,0m
+ hl)O
I,5m com
oberturo
poro
edificoçÕes
oté 3
povimentos,
ocimo de 3
povimentos
obrigotorio
menle l,0m
+ hl20
20 900
Ativido
des do
Grupo
Especiol
2,0 m
obrigoiorio
mente em
codo lodo
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