| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.804 / 2020 |
| Date | 2020-06-01 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, COMERCIANTES E PESCADORES ARTESANAIS E ASSEMELHADOS DE URUSSUQUARA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
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PREFEITIJRA MUN'C IPAL DE SÃO MATE'JS ESIADO DO ESPíR'IO SANIO GABINETE DO PREFEITO LEI N" 1.804/2020 O Prefeito Municipol De Soo Moteus, Estodo do EspÍrito Sonto, no uso dos otribuiçÕes que lhe soo conferidos por lei, FACO SABER que o Cômoro Municipol de SÕo Moteus, cprovou e eu promulgo o seguinte Lei: Art. lo - Fico declorodo o Utilidode Público cr Associoçoo de Morodores, Pescodores Artesonois e Assemelhodos de Urussuquoro do Município de SÕo Mo'leus, com seoe em Urussuquoro, s/nc, neste Município de SÕo Moteus Estodo do Espírito Scntos, CNPJ sob o no t7 .522.27 5/000 r -98. 2o - Esto lei errtro em vigor no dcrto de suo publicoçoo, revogodos os di ições em conirorio. nete do Prefeito SÕo Moteus, Estodo cjo Espírito Sonto, oo l? do mês de lunho ( ono de clois mil e vinte (2020). ,.TORNA DE UTILIDA ASSOCIACAO DE MORA COMERCIANTES E PES ARTESANAIS , E ASSE URUSSUAUARA DO MUN MATEUS''. tEl: §,Ü \ ,l\