norma nº 1.812/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N" 1.81212020
..TORNA DE UTILIDA
ASSOCIACAO REGION
LENHADORES E PEOUE
AGRICULTORES. TRA
O Prefeiio À/unicipol De SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. no uso dos
otribuiçoes que lhe sÕo conferidos por
lei, FACO SABER que o Cômoro
Municipol de Sôo Mofeus, oprovou e
eu promulgo o seguinte Lei:
TEI:
Art. lo - Fico declorodo de Utilidode Público o
AssocioçÕo Regionol de Lenhodores e Pequenos Agriculiores, Tronsporie e
Construç<ro Civil do Norte do Estodo do EspÍrito Sonto - ARLPATCCNT-ES
nol64, neste Município de SÕo Moteus Esiodo do Espírito Sonio. CNPJ sob o
no 17 ,522.27 510001-98
suo publicoçÕo revogon
2o Esto Lei entroro em vigor no doto de
s disposiçÕes em controrio
Gobinete do Prefeito Municipol
Moteus,
ogosto i
Estodo do
(08) do
de Sôo
nto, nto mês de
e vin
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