norma nº 1.799/2020

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.799/2020
POpER LEGTSLATTVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do
Lttig.o.g] Og L"1 no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo o seguinte.
LEI:
Art. 10. Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato Rural de
São Mateus, com sede na Avenida Jones dos Santos Neves, no 23, neste Município
de São Mateus Estado do Espírito Santo, cNPJ sob o no 27.998.970./0001-84.
Art.Z. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçÕes em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 07 (Sete) dias do mês de Outubro (10) do ano Oà 2020 (dois
mil e vinte).
JORGE DE JESUS
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080