norma nº 1.829/2020

Estado do Espírito Santo
EJ_g!_.u9204
o Presidente da câmara Municipal de são Mateus - ES, no uso de
suas atribuiçÕes legais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do
Artigo 31 da Lei no 001/90, de 0s de abrir de 199o- Lei orgânica do
Município de são Mateus FAz SABER que a câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte:
tE[
Art. 1o. Fica declarada de Utilidade pública a Associação de
Moradores, Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Estiva "Comunidaáe São
Sebastião" e Adjacências do Município de São Matéus - ES, com sede na Rodovia
Mário Covas, Km - 68, Córrego da Estiva, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, CNPJ sob o no 11.871.2SSIOOO1-46.
Art.z. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
sala das sessÕes da câmara Municipar de são Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) días do mês de Novembro 1i ty Oo ano de 2020 (dois mil
e vinte).
àé JoRgEÍREcLA
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080