norma nº 1.839/2020

Estado do Espírito Santo
LE! N" í.839/2020
..INSTITUI O DIA
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
no uso d9 s.uas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05 de
abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus
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câmara Municípar aprovou e eu
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Art. 10. Fica instituído no Município de São Mateus o Dia do
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional a ser comemorado anualmente no dia 13 do
mês de outubro, devendo ser integrado no calendário de eventos do Município de
São Mateus.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposiçõesemr":ll: 
ô-- < -,_ ^^, _ .. Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2O2O (dois mil e
vinte).
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11