norma nº 1.860/2020

Estado do Espírito Santo
tE!_N:jt_goq/202q
..DISPOE SOBRE A DE
POLIESPORTIVA'1
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso
de suas atribuiçÕes legais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da
Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEt:
AÉ. ío. Fica denominada a quadra Poliesportiva, situada na
Comunidade de São Pedro, Distrito de Nestor Gomes neste Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, de "QUADRA POLIESPORTIVA FLORENTINO
LIBERATO".
Art. 2o. A presente denominação
através da afixação de placa, podendo ainda ser pintura
Quadra Poliesportiva.
Art.3. Esta lei entrará em vigor na
revogando-se as disposições em contrário.
deverá tornar-se pública
na fachada e/ou muro da
data de sua Publicação,
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
CLA
te
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11