| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.861 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ONCOLOGISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS |
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Estado do Espírito Santo LE! N'1.86í/2020 ..INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MATEU§: O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: LEI Art. 10. Fica instituído no Município de São Mateus o "Dia Municipal do Oncologista", a ser comemorado anualmente em dia 9 de julho. Arl. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposiçÕes em contrário. Sala das Sessões Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) 2020 (dois mil e vinte). Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 da Câmara Municipal de São Mateus, dias do mês de Novembro (11) do ano de