norma nº 1.864/2020

Estado do Espírito Santo
LEt_g!-@ure2g
oe "nun noslclell
FREITAS COSTA1
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
Eli
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada, situada no Bairro Pedra
D'água, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de
..RUA ROSICLEIA DA PENHA GIARDINA DE FREITAS COSTA".
All. 2o. A Rua Denominada Rosicleia da Penha Giardina de
Freitas Costa, limita-se ao Norte: com a Rua Projetada, ao Sul: com a Rua
Projetada, ao Leste: com o Córrego do Chiado e ao e ao Oeste, coma Rodovia ES
31 5.
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
F0NE: (27) 3313-9080
Presidente
JO