norma nº 1.865/2020

Estado do Espírito Santo
o Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suqg atribuiçÕes
legais, tendo ", ,irt'* que dispo".ol*i.o tÚ oo Artigo 31 da Lei no oo1/90' de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do ftfr.üúi" de São úateus FAZ SABER que a
óá*"r, úunicipalãprouõ, e eupromulgo a seguinte:
Art. ío. Fica a atual Rua Projetada' situada no Bairro Pedra
D'água, neste r,rrrniàiôio-gg--s3:..M.t"* Ertáoo do Espírito santo, denominada de
;nül úlnoel NAsclMENTo"'
Art. 20. A Rua denominada Manoel Nascimento' limita-t? t?
Norte: com a Rua projetada, ag s.uL ãà, . Rua Projetada, ao Leste: com Area
prrtiãrrát à ao oeste, óom a Rodovia ES 315'
Art. 30. caberá ao cadastro Municipar rmobifiário, do Município de
São Mateus, Estáào Oo Espírito H;i; à proceder às devidas providências e
comunicar r. ngãnãás-ãe Correio*,-t"ntai'ã' 'ot Escritórios da Escelsa' Telemar
e demais orgáos interessados'
Art.4' Esta lei entrará em vigor na
revogando-se as disposiçÕes em contrário'
Sala das Sessões da Câmara Municip'! g" São,Mateus' Estado
do Espírito santo, "oJõãtr"úl 
oiãr ff;árê'iü'I"*üiã iirl oo ano de 2020 (dois mil
data de sua Publicação,
e vinte).
LA
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
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