norma nº 1.872/2020

Estado do Espírito Santo
LEt N" í.87212020
..DISPOE SOBRE A DE
ESCOLA DE ENSINO FU
LOCALIZADA NA C9MU
DA PALMEIRA - KM 47,
GoMES , NESTE MuNtcÍpto DE sÃo MATEUS.
E.STADO DO ESPIRIT
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus -
ES, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do
Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte:
LEL
Art. 10. Fica a atual EMEF - Escola Municipal de Ensino
Fundamental, situada na Comunidade do Córrego da Palmeira, Km 47 - Distrito de
Nestor Gomes, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, de "EMEF
SANTTNA nlroÉ SALVADoR.
Arl. 20. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município
de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art. 30. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de
2020 (dois mil e vinte).
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
CLA