norma nº 1.876/2020

Estado do Espírito Santo
LEt N" 1.876/2020
DÁ A ATUAL PRACA, SItuRoAtto
nesroÉN.ctAL JAcut. A DE
O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus - ES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispÕe o
lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
promulgo a seguinte:
tEIi
Art. 10. Fica a atual Praça, situada no Residencial Jacuí,
localizada a Rua Manoel Barcelos Filho, neste Município de São Mateus Estado
do Espírito Santo, denominada de "PRAÇA JEFFERSON DIMAS
MAGALHÃES,,,
Art. 20. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas
providéncias e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios
da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art.3. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala
Estado do Espírito Santo,
2020 (dois mil e vinte).
das SessÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11