| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.878 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | DÁ A ATUAL AVENIDA PROJETADA 01 (COLETORA), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA LINO VICENTE DA SILVA" |
| native_id | 5006 |
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Estado do Espírito Santo tEtN:l-ü812!20 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES' no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispÕe-o lnc'rso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05 de abrit de 1990 - i; ótgãüa'oo Município de São Mateus FAz SABER que a óãÀ"t" Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: EI AÉ.lo.FicaaatualAvenidaProjetada0l(Coletora)situadano Loteamento Residenãial Jacui ll, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do Espírito s.nio, denominaü oLl'ÀvÊnt'oa ltl\|o vlcENTE DA SILVA"' Art.20.AAvenidadenominadaLinoVicenteDaSilva,limita-seao Norte: com o "rpáôo tiri" ,ro público, ao sul: com a Avenida Amocim Leite, ao Leste: com as Ruas Projetadas l,'i,-+,5' 7' 8' 9' 10' 12 e ao Oeste com área particular. Art. 30. caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de SãoMateus,EstadodoEspírito-santoaprocederàsdevidasprovidênciase comunicar as ngênàias de Correios, gàncarias, aos Escritorios da Escelsa' Telemar e demais órgãos interessados' AÉ.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação' revogando-se as disposiçoes em contrário' SaladasSessÕesdaCâmaraMunicipal!eSão.Mateus'Estado ,".'ããt.ã"li"iã, oãmãs de Novembro (i t) oo ano de 2020 (dois mit e vinte). Av.DomJoséDalvit, 1OO-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080 §!!va! CLA