| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.879 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | DÁ A ATUAL RUA PROJETADA 1 SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "RUA FABRÍCIO ALVES BABILON PASSOS" |
| native_id | 5007 |
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IEI-N",Lü944 @ârnnrõr frlunÍcÍpu[ [e Suo ffiluttus Estado do Espírito Santo PA§§O§'1 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso d" gYqq atribuições Ég"ir, tánáá em vista o que dispõe-o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05 de abril de 1990 - i; óri,ànica'Oo Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: EI Residenciar Jacuíi,i'rl;5T,:É::1§t fil"J;'?tl fJ S-x3ii,i,:k:g'§,il1"T: Espirito Santo, denominada de "ÚA'FABRíC|O AÚES B s e a o N o rte : "", l'3 ;: â ã : : "' 3ti'T:i' : ; I : ffi"i §: ;:iJ'::"'-' il?ã; il[ Ilil Residencial Jacuí ã aó Oeste com a Avenida Projetada 1 (coletora)' Art. 30. caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de São Mateus, EstáJo-áo Êspírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às Agências de correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa' Telemar e demais orgãos interessados. Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação' revogando-se as disposiçÕes em contrário' sala das sessÕes da câmara Municipal de são.Mateus' Estado do Espírito Sa'to, aos 06 tseis) dias do mês de Novembro (i t) Oo ano de 2020 (dois mil àvinte). ,-AM 'toáÉáEcLA [residente Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080