norma nº 1.880/2020

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Estado do Espírito Santo
O Presidente da Câmara Municipalde São Mateus - ES, no uso de suqs atribuiçÕes
Ég"ir, tãndo em vista o que dispÕe-o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05
de abrit de 1990 - i;ióüanica'oo Município de São Mateus FAz SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEU
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada 02 situada no Loteamento
Residencial Jacuí ll, Bairro Aviação, neste ttlurilgiql9 de São Mateus Estado do
Êspírito Santo, denominada de "RÚA VVALDO ALVES PEREIRA"'
Art. 20. A Rua denominada Vivaldo Alves Pereira, limita-se ao
Norte: com a Rua Projetada 3; ao sul: com a Rua Projetada 1;. ao .Leste: com
Loteamento ResidãnciaÍJacuí e ao Oeste com a Avenida Projetada 1 (coletora)'
Art. 30. caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais Órgãos interessados.
AÉ.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicaçâo,
revogando-se as disposições em contrário'
sala das sessÕes da câmara Municipal de são Mateus, Estado
do Espírito santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mit
e vinte).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11