norma nº 1.882/2020

Estado do Espírito Santo
tflN:if.8822020
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispoe o lnciso lV do Artigo 3't da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEli
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada 04 situada no Loteamento
Residencial Jacuí ll, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, denominada de "RUA PAULO SERGIO RISSO".
Art.20. A Rua denominada Paulo Sergio Risso, limita-se ao Norte:
com a Quadra D, ao Sul: com a Quadra C, ao Leste: com Loteamento Residencial
Jacuí e ao Oeste com a Avenida Projetada 1 (coletora).
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritorios da Escelsa, Telemar
e demais orgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposiçÕes em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11