norma nº 1.886/2020

Estado do Espírito Santo
LEt No 1.886t2020
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, no uso de suas atribuiçÕes
legais, tendo em vista o que dispoe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90, de 05
de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte:
tEIi
Art. 10. Fica a atual Rua Projetada 08 situada no Loteamento
Residencial Jacuí ll, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do
Espírito Santo, denominada de "RUA AVILAR PINHA CARVALHO".
Art. 20. A Rua denominada Avillar Pinha Carvalho, limita-se ao
Norte: com a Quadra G, ao Sul: com a Quadra F, ao Leste: com a Rua Projetada 6 e
ao Oeste com a Avenida Projetada 1 (coletora).
Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de
Sáo Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e
comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar
e demais órgãos interessados.
Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de N (11) do ano de 2020 (dois mil
e vinte).
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11