| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.895 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | DÁ AO ATUAL ESPAÇO LIVRE USO PÚBLICO 06, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ II, SITUADO NO BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA GENIVALDO DE FREITAS COSTA" |
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ELNIl-895ro4 Estado do Espírito Santo o presidente da câmara Municipal de são Mateus - ES, no uso de suas atribuições Égais, tendo em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no 001/90' de 05 de abrit de 1990 - iãiOrgânica'do Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: tEli ResidenciarJacuíif ffi ;'J.t:fl ,"='x;,:;li:';*i:üTi[it[i::$:"ffi iJJ! Estado do Espírito'Santo, denominada de ;PúCA GENIVALDO DE COSTA'' Art. 20. A Praça denominada de Genivaldo de Freitas costa, limita-se ao Norte: com a Rua Piojetada 14; ao Sul: com a Avenida Projetada 1 icótetora); ao Leste: com a Rua Projêtada 13 e ao Oeste com área particular' Art. 30. Caberá ao cadastro Municipal lmobiliário, do Município de são Mateus, Estado do Espírito santo a proceder às devidas providências e ãomunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados. Art.4. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário' sala das sessÕes da câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (11) do ano de 2020 (dois mil e vinte). e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11