| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.898 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DE SÃO JOSÉ DA BARRA SECA - APSJOBS |
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@frnrrrn frlunÍcÍpsl [e São frlatwE Estado do Espírito Santo tEtN:l-89812020 oPresidentedaCâmaraMunicipaldeSãoMateus-ES,nouso de suas atribuições legais, tendo em vistá o que OiàpOe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no oo1/90, oe ol áÉ abril de tgeo - lei oigânica do Município de São Mateus FAzSABERque.ca,.'.Municipalaprovoueeupromulgoaseguinte: EE Art.lo.FicadeclaradadeUtilidadePúblicaaAssociaçãode pequenos Agriculiores de sáo "losã ãá arrr" seca - APSJOBS, com sede na Avenida São José da Barra Seca' tÁ"]n"ãiá Município de São Mateus Estado do Êtóitii" Srnto, CNPJ sob o no 31'789'886/0001-28' Art.Z. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação' revogadas as disposiçÕes em contrário' saradassessÕesdacâmaraMunicipardesão.Mateus,Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de Novembro (i t) Oo ano de 2020 (dois mit e vinte). JO Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080 CLA sidente