norma nº 1.901/2020

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Estado do Espírito Santo
LEI N" í.90í/2020
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O Presidente da Câmara Municipal de São
Mateus - ES, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o lnciso lV do Artigo 31
da Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei
Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte:
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Art. 1o. Fica instituído no âmbito do Município de São Mateus/ES
o Dia Municipal do Taxista e Mototaxista a ser comemorado anualmente, no dia
25 de julho, devendo ser integrado no calendário de eventos do Município de
São Mateus.
Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 1 1 (onze) dias do mês de Dezembro (12) do ano de
2020 (dois mil e vinte).
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PrMente
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