| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.940 / 2021 |
| Date | 2021-03-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.811/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LEt N" 1.940/2021 ALTERAA tEI MUNICIffi DE FEVEREIRO DE 2OI PROYIDENCIA§ O Prefeito Municipol de SÕo r\1oteus, Estodo do Espírito Sonto, foço sober ,tue c Cômoro Municipol de Soo Motei;: oprovou e eu scnciono o seguinie Lei: Art. 1o O ortigo lo do Lei Municipol no 1.73912019, olterodo pelo Lei Municipol no 1.81112020, posso o vigoror com o seguinte redoçÕo: "Art. lo Fico o Chefe do Poder Exeiutivo Municipol outorizodo o controtor Medicos, Enfermeiros e oulros profissionois pelo período de l2 (doze) meses, poro otender o necessidooc tempororio de excepcionol interesse público, no limite quontitotivo e denominoçÕo dos corgos que estÕo contidos no Anexo l, porie integronte desto Lei, poro oiuoçÕo no Secretorio Municipol de Soúde do Município de SÕo Moteus. Porógrofo Único. Fico o Secretorio Municipol de Soúde outorizodo o prorrogor ote 28 de fevereiro de 2022, os controtos tempororios firmodos com bose nesto Lei". Arl.2o. Os demois ortigos do Lei Municipot ,'o. 1 .7391201 9 e L811 12020 permonecem inolterodos. ART. 37 DA CONSTITU P RA ATU CÃO , N4 SFCR MUNICIPAL DE SAUDE § Continuo... PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO .;.I "; GABINETE DO PREFEITO ...conlinuocõo d Lei Municipol no '1.940/202I .." Arl. 3o Esto Lei entro em vigor no doto de suo publicoçôo. Moteus, Estodo do efeito Municipol de Sôo dios do mês de morço do ono de dois mil e vint \ lÚ ^ ,\ do os(l Gobinete ( Sonto. oos 03 n (2021) . niÍ \ll i HM t