norma nº 138/2021

PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESIADO DO ESPíR'IO SANIO
GAB'NFTE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N
O Prefeito Municipol De Sõo Moteus, Estodo
do Espírito Sonto, no uso dos otribuições que
lhe sõo conferidos por lei, FAÇO SABER que o
Cômoro Municipol de SÕo Moteus, oprovou e
eu promulgo o seguinte
tEI COMPTEMENTAR:
Arl. Io. Fico olterodo q subseçõo Vl e o ortigo 29 do Lei
no 1 .05912012 que possoró o ter o seguinte redoçÕo:
suBsEÇÃo vr
GERÊNCh DE INFORMÁTICN
Arl. 2o . A Gerêncio de lnformático é um orgõo do
sexfo grou divisionol, subordinodo direfomente a Direforío Gerol Administrotivo e oo
Chefe de Processomenfo de Dodos, tendo os seguinfes otribuições;
l. Plonejomento e imp/eme ntoçõo de monutençõo dos hordwores, bem
como gerencior em porceria com o Chefio de Processomenfo de
dodos os soffwores elou progromos utílizodos pe/o Cômoro Municipal;
ll. Plonejomento e gerenciamento de progromos de quolificoçÕo e
melhorío contínuo dos servíços oferecidos pelo Cômaro MunicÍpol, num
nível mois operacÍonol;
lll. Monífesfoçõo técnica em processos gue envolvom o oquisiçõo ou
/ocoçõo de equrpomenfos de informótico, opresentondo opiniões
fécnicos boseodos na pratico e experiêncío mínímo no oreo de
informótico;
ATTERA A SUBSECAO V
rpA LElr.osr/rorffiÕE§
INSTITUIDAS PETAS OÂ5/13 O7Al13 ê 1O3/15 DATADAS DE
\
quostnts, zsltzln
OUTRAS PROVIDÊNCI§
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESIADO DO ESPíRíTO SANIO
GABíNETE DO PREFEÍIO
... conlinuocaio do Lei Complemenlor no 138/2021
lV. Acompanhomento e monitoromento do funcionomento dos
equtpomenfos de informofÍca do Cômara Munícipol, sugerindo
evenÍuols reporos ou controtoçõo de especio/istos poro tol.
V. Zetor pelo bom funcionomenfo dos equrpomenfos de informotico do
Cômoro MunicÍpol, ouxiliondo no monutençõo preventivo e conefívo
dos mesmos, sempre em confoto com o Centro de Processomenfo de
Dodos, vrsondo moior efíciêncio;
Ví. Presfor opoio técnico-operocíono/ oos setores do Cômoro Municipol,
buscondo evitor o cessoçõo dos ofividodes, gorontindo o
continuídode dos serviços do Poder Legis/ofivo.
V ll. Ev e nt u ois otrib uições cone/oÍos.
Art. 2o. Além dos olteroções indicodos no ortigo I o
desto Lei, oltero-se tombém o ANEXO I do Lei 1 .05912012, openos onde consto o corgo
de Gerente de Froto, que constoró Gerente de lnformótico.
Porógrofo único - A olteroçÕo oro reqlizodo, nõo
importoró em oumento de podrÕo soloriol do corgo mencionodo neste ortigo,
respeitondo-se o disposto no Lei C tor Federol no 173/2020.
. Esto Lei entroró em vigor nq doto de suo
publicoçÕo, revogondo os
Sonio, oos 02 (dois) dios do.
es em contrório.
nete do Prefeito de SÕo Moteus, Estodo do Espírito
ogosto (08) de flois mil e vinte e um 2021).
RBOSA
N
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i
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESIADO DO E§PíR'IO SANIO
GABíNEIE DO PREFEITO
... conlinuocõo do Lei Complemenlor no I38/202'l
ANEXO I
Nomenclatura et. Vencimento
eIa , ,lR$
iuperintendente Gerol do Cômqro 0i CCRP-] ó.ló0,00 Presidêncio
3ontrolodor Gerol Legislotivo de lnstruçÕo e
CrientoÇôo Técnico 0t aa 1 5.928.58 Presidêncio
)ireior Gerol Adminislrotivo 0 CC-I s.928,58 Presidêncio
)rocurodor Administrotivo e LeqisloÍivo 0 CC-I 5.928,s8 Presidêncio
)rocurodor Judiciório 0 ca_1 5.928,58 Presidêncio
iecreiório Adminisirotivo 0 5.583,9ó Presidêncio
iecretório Leqisloiivo 0 cc-2 5.583.9ó Presidêncio
iecretório FinqnÇos 0
(-a- a 5.583,9ó Presidêncio
iecretório de Apoio oo Municipe 0 \- \--l 5.583,9ó Presidêncio
iecreiório de Gobinete do Presidêncio 0 cc-2 5.583,9ó Presidêncio
iecretório de ComunicoÇÕo 0 CC-2 5.583,9ó Presidêncio
lonsulÍor Conióbil Finonceiro 0l cc-2-1 4.052,65 Secretório de Finonços
lontrolodor Legisloiivo lnterno e Auditorio 0r aa1 3.531.00 Controlodorio Gerol Legislotivo de lnstruçÕo e
OrientoçÕo Técnico
lhefe de GobineÍe do Presidêncio 0t cc-4 2.824,80 Presidêncio
lhefe do Ceniro de Processomento de
)odos 0l cc-4 2.824,80 Diretorio Gerql Administrotivo
lontrolodorio lnterno de Acomponhomento
ie Licitoçôes. Controtos e Convênios 0t CC-4 2.824,80 Controlodorio Gerol Legislotivo de lnstruçÕo e
OrientoÇÕo Técnico
)uvidorio Gerol 01 cc-4 2.824,80
loordenodor de ComunicoÇÕo e Cerimoniol 0l CC-5 2.090.00 Diretoriq Gerol AdminÍstrotivo
3oordenodor de Reloçôes Públicos
Jornolísticos 0l r-l- (
2.090.00 Diretorio Gerol Administrotivo
3erente de Almoxorifodo 01 CC-ó 426 0 Direiorio Gerol Administroiivo
3erente de Compros 0l CC-ó 426, 0 Diretorio Gerol Administrotivo
3erente de Pqtrimônio 0t CC-ó 426 0 Diretorio Gerql Administrotivo
3erenle de lnformólico (NR) 0l cc-6 .426, 0 Direlorio Gerol Adminislrotivo
3erente de Contobilidode de Tesourorio 0t CC-ó 426, 0 Diretorio Gerol Administrotivo
3erente do Núcleo de Cenirol de Toquigrofio 0l LL-Ó 426, 0 Diretorio Gerol Administrotivo
3erente de Gobinete do Superintendêncio
3erol 0r CC-ó 1.426,10 Superintendêncio
ierente Setoriol de Secretorios 03 CC-ó
1.426,14 S. de AdmínistroçÕo
Se. Legisloiivo
S.de Apoio oos Munícipes
erimoniolisto 02 cc-7 1.214,57 Gerente do Núcleo centrol de ComunicoçÕo
Cerimoniol e reloÇÕes Públicos
rrotocolisto 02 CC-7 1.214,57 Diretoriq Gerol de Administrotivo
odostristo Legislotivo 0l cc-7 1 .214,57 Secretorio Leqisloiivo
\ssessor de lmprenso 0l CC-7 1.214,57 Gerente do Núcleo centrol de Comunicoçôo
Cerimoniol e reloÇÕes Públicos
\ssessor Técnico Adminislrolivo l3 CC-8 r.025,55 Diretorio Gerol Administrotivo
\ssessor Tócnico LegisloÍivo 1,2 CC-8 r.025,55 Secrelorio Leoislotivo
Gàq
Sonio, oos 02 (dois)qr:1g, mesfo$
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ospsio,(04) fe og
Spo Moteus, Estodo do Espírito
nfil e vinte e um 2021).
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Gàk$inete do Prefeito OdS\
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