norma nº 1.963/2021

PREFEITIJRA MUN'C IPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO E§PíR'IO S,ANIO
GAB'NFTE DO PREFEITO
[El N" 1.963/2021
O Prefeito Municipol De Sõo Moteus, Estodo
do EspÍ'ito Sonto, no uso dos otribuiçÕes que
lhe sõo conferidos por lei, FAÇO SABER que o
Cômoro Municipol de SÕo Moteus, oprovou
e eu promulgo o seguinte
tEL
Art. lo - Fico instituído no ômbito do MunicípÍo de SÕo
Moteus/ES o mês "ABRIL LARANJA", dedicodo à componho de odoçÕo e de
prevençÕo à crueldode contro os onimois, o ser comemorodo onuolmente, no mês
de obril.
Art.2o - Nos ediflcoções públicos municipois, duronte o
mês Municipol obríl loronjo, sempre que possível seró reolizodo o iluminoçõo no cor
loronjo e o oplÍcoçÕo do símbolo do componho ou sinolízoçÕo obusivo oo temo.
Arl. 3o - No mês Municipol obril loronjo, poderÕo ser
desenvolvídos oçÕes com os seguintes objetivos:
| - olertor e promover debotes sobre o iemo;
ll - estobelecer diretrizes poro o desenvolvimento de
oções integrodos envolvendo o populoçÕo, órgÕos públicos, instituições públicos e
prívodos;
lll-estimulor, sob o ponto de visto sociol e educocionol, o
concretizoçÕo de oções, progromos e projetos no óreo; o
lV- estimulor o reolizoçÕo de feiro de odoçÕo de onimois
domésticos bom
oos onimois.
como de workshops e polestros voltodos à temótico de proteçôo
- Esto Lei entroró em vigor no doto de suo publicoçÕo revogondo-se os ções em contrório.
do Prefeito de S Moteus, Estodo do Espírito
ogosto (08) de e vinte e um (2021).
te
de
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Sonto, oos 05 (cinco) d
NA BOSA 
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