norma nº 1.955/2021

Estado do Espírito Santo
LEI N' 1.955t2021
PESTANA DAHER".
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Càmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica a atual (via local) Rua Concorde, situada no
Loteamento Residencial Soma Estância no Bairro Aviação, neste Município de São Mateus
Estado do Espírito Santo, denominada de ooRUA MARLUSSE PESTANA DAHER".
Art.2o.A Avenida denominada de Marlusse Pestana Daher, limita￾se ao Norte: com área de APP, ao Sul: com as Quadras, B, C, D, E, F, G e H ao Leste: com
área APP, ao Oeste: com a Quadra A.
Art. 3o. Caberá ao cadastro Municipal Imobiliario, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às
Agências de Correios, Bancarias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4o. Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
revogando-se as disposições em contrário.
São Mateus/Es. 02 de agosto de ]021.
,^N,
Plesidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSanto.Antônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
»Á .q. lruar, ryra Local) Rua coNconon
DENOMINACÀO DB "RUA MARLUSSE