| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.966 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO rErN:_11óó1202t ATTERAALEI MUNICIPALN"I.685,DE.0 AGOSTO DE 2018. AUE O Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo do EspÍ.ito Sonto. FACO SABER que o Cômoro Municipol de Sõo Moteus oprovou e eu sonciono o seguinte tEt: Arl. lo Fico olterodo o Lei Municipol no 1.ó85 de 08 de ogosto de 2018, poro incluir o inciso Vlll oo ortigo 2o dq SeÇÕo ll - Receitos, que posso o vigoror com o seguinte redoçÕo: receitos: Art. 2". O FMESM é constituído dos seguintes Vlll - Recursos provenienies do FUNPAES - Fundo Estoduol de Apoio o AmplioçÕo e melhorio dos CondiçÕes de Oferto do Educoçõo lnfoniil e do Ensino Fundomentol no Espirito Sonto. Arl.2o. Os demois dispositivos do Lei Municipol no. I .ó85/201 B permqnecerÕo inolterodos. Art. 3o. Revogom-se os disposições em contrório. publicoçÕo. Art. 4o. Esto Lei entrqró em vigor no doto de suo binete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo do Espír'ito Sonto, q 7 (vinte e sete) dios do mês de ogosto (08) do ono de dois mil e vinte e .JI §) r).