norma nº 30/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIW
PODER LEGISLATIVO
Art. 4'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um).
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçôes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedida à Senhora FABIANA CABRAL
FRANCISCO O TÍTUIO OE ilOAOÃ HONORARIO ''CIDADÃ MATEENSE"
Art.2". O Título de Cidadã Honorário "Cidadã Mateense"
é concedido às pessoas físicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, tenham prestado serviços paru a coletividade, contribuindo
para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação,
assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma
incontestável o nome do Município.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Presidente
e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11