norma nº 43/2021

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoNo043/2021
PODER LEGISLATIVO
coruceoe coryleruon or
PAULINO SODRE"
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso IV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São lVlateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor NELSON SOARES rRlcÃo a GoMENDA DE IvlÉnlro ,,ALTAMIRo pAULINo soDRÉ,.
Art. 2o. A Comenda de Mérito "Altamiro Paulino Sodré",
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a profissional da área de segurança pública que tenha se destacado
por meio do seu exercício profissional.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniÕes da ra Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e
2021 (dois mil e vinte e um).
ias do mês de agosto (08) de
Presidente
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11