norma nº 45/2021

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoNo045/20z
PODER LEGISLATIVO
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O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuiçÕes legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor VALTER
RODRIGUES DE PAULA A "MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS',
Art.2'. A Medalha Amigos de São Mateus, tal honraria
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município e que desenvolveram grande afetividade por São
Mateus e que aqui resolveram fincar moradia.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da câmara Municipal de são Mateus, Estado do Espírito santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São MateusiES,
Art. 4'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis)idias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um).
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Presidente