norma nº 53/2021

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVoNo053/2021
PODER LEGISLATIVO
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O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispÕe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1". Fica concedida à Senhora ENI BERTO
FERREIRA A COMENDA DE UÉNITO ..HERINÉIA LIMA OLIVEIRA".
Art. 2o. A Comenda de Merito "Herinéia Lima Oliveira"
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a profissional da área da cultura que pelo seu engajamento tenha se
destacado cu ltu ralmente.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniÕes da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seis),dias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um).
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080