norma nº 84/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispõe o inciso lV do artigo 31 da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1". Fica concedido ao Senhor FRANCISCO AMARO
DE ALENCAR OLIVEIRA A COTVIEruDA DE IUÉNITO "MATHEUS CUNHA
FUNDÃo".
Art. 2'. A Comenda de Merito "Matheus Cunha Fundão"
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a Vereador ou ex-Vereador que tenha se destacado por meio de sua
atuação política em prol do bem-estar comum da coletividade, desempenhando
com afinco e lisura o seu mandato eletivo.
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
Art. 4'. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e seip) dias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um). -fi
,o,M
Presidente
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Av. Dom José Dalvit, í00 - Blocos 11