norma nº 87/2021

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
NUNES LOUREIRO1
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES,
Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que dispÕe o lnciso lV do Artigo 31 da Lei no
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Municipal aprovou e ele promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1'. Fica concedido ao Senhor DANIEL SANTANA
BARBOSA A COMENDA DE MERITO "GUALTER NUNES LOUREIRO',
Art. 2'. A Comenda de Mérito "Gualter Nunes Loureiro"
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a Prefeito ou ex-Prefeito Municipal que tenha se destacado por meio
de sua atuação política administrativa em prol do bem-estar comum da
coletividade,
Art. 30. A entrega da honraria será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de
2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade
de São Mateus/ES.
de sua publicação.
Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
Sala das reuniões da Câmara Municipal de São Mateus,
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Estado do Espírito Santo, aos 26 (vinte e s,fis) dias do mês de agosto (08) de
2021 (dois mil e vinte e um). 
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,M" Presidente