| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.972 / 2021 |
| Date | 2021-09-27 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES E MORADORES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS DOS CÓRREGOS CHIADO/CONTENA E REGIÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES |
| native_id | 5237 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEt W 1972/2021
TORNA DE UTITIDADE
ASSOCIACAO DE PEOU
O Prefeito Municipol De SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, no uso dos
otribuições que lhe soo conferidos por lei,
FAÇO SABER que o Cômoro Municipol de
SÕo Moteus, oprovou e eu promulgo o
seguinte
TEI:
Art. lo. Fico declorodo de utilidode público o
AssocioçÕo de Pequenos Agricultores e Morodores Remonescentes de
Quilombolos dos Córregos Chiodo/Conteno e RegiÕo do Município de SÕo
Moteus, com sede no Córrego do Chiodo, estrodo principol dos Fozefldos s/no,
neste Município de Sõo Moteus Estodo do Espírito Sonto, CNPJ sob o Íro
31 .986.57 .|/0001-70.
Art.z. Esio Lei entroró em vigor no doto de suo
publicoçõo, revogodos os disposiçoes em contrório.
Gobinete do
ete ) dios do
Prefeito de Soo Moteus, Estodo do
Espírito Sonto, oos
vinte e um {2021).
\
LI