norma nº 1.970/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
E§TADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
tEt N" 1.97012021
ATTERA A tEI MUNICIPALN"948
DATADA DE 30 DE DEZE
2010
O Prefeito Municipol de SÕo
Moteus, Estodo do Espí.iio Sonto.
FAÇO SABER que o Cômoro
Municipol de Sõo Moteus oprovou
e eu sonciono o seguinte
IEI:
Art. 1o Fico revogodo o ortigo 74 do Lei Municipol
no 948 de 30 de dezembro de 2010.
Art. 2o Os demois dispositivos do Lei Municipol No
I 48 12010 permonecerÕo inolterodos.
Art. 3o Esio Lei entro em vigor no doio de suo
publicoçÕo.
inete do Prefeito Municipol de Sôo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, oos 27, inte e sete) dios do mês de setembro (09) do
ono de dois mil e vinte e um ( r).
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