norma nº 2.006/2021

PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEt N" 2.006/2021
INSTITUI ODIAEASE
COMBATE AO TRABALH
O Prefeito Municipol De Sõo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, no uso dos
otribuições que lhe sÕo conferidos por lei,
FACO SABER que o Cômoro Municipol de
SÕo Moteus, oprovou e eu promulgo o
seguinte
rEl:
Arl. 1o. Fico instituído o Dio de combote oo Trobolho
lnfontil, o ser comemorodo onuolmente no dio 12 de junho, dio em que é
lembrondo mundiolmente o combote oo Trobolho lnfontil.
Art. 2". Fico instituído o Semono Municipol de
Comboie oo Trobolho lnfontil, que posso o integror o colendório oficiol de
eventos do Município, o ser reolizodo, onuolmenie, no semono em que recoi o
dio l2 de junho, "Dio Mundiol contro o Trobolho lnfontil."
Arl. 30. Duronte o Semono Municipol de Combote
oo Trobolho Infontil o Poder Executivo municipol poderó promover otividodes
intersetoriois com o objetivo de conscientizor o populoçõo sobre o necessidode
de prevençÕo e combote oo trobolho infontil.
Arl.4o. As despesos com o execuçÕo do presente lei
correrÕo por conto de verbo orçomentório próprio.
Gobinete do Prefeito de Sõo Moieus, Estodo do
Espírito Sonto, oos I5 (quinze) dios do mês de outubro (10) de dois mil e vinte
um {2021).
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Prefeito em Exercício