| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.010 / 2021 |
| Date | 2021-10-27 |
| Ementa | INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES |
| native_id | 5249 |
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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
tEl N" 2.010/2021
INSTITUI COMO ATIV
ACADEMIAS DE ESPOR
MODATIDADES. AS ES
O Prefeito Municipol De SÕo Moieus, Estodo
do Espí.ito Sqnto, no uso dos otribuições
que lhe sÕo conferidos por lei, FACO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo Moteus,
oprovou e eu promulgo o seguinte
IEI:
Arl.1o. Fico insiituído como Atividode Essenciol os
ocodemios de esporie de todos os modolidodes, os escolos de dqnÇo e os
demois estobelecimentos de prestoçÕo de serviços de educoçÕo físico e de
prótico do otividqde físico, públicos ou privodos, como formo de prevenir
doenços físicos e mentoís no ômbito do Município de Sõo Moteus/ES.
Art.2o. Ficom esiobelecidos ocodemiqs de
musculoçÕo e ginóstico, centros de treinomento, notoçÕo, hidroginóstico, ortes
morciois, donço, e demois modolidodes esportivqs como otividodes essenciqis à
soúde mesmo em per'r,cdo de colomidode público.
Porógrofo único. Poderó ser reolizodo o limitoçÕo
do número de pessoos, olém de qdotodos medidos de contençÕo sonitórios,
objetivondo impedir o propogoçÕo de doenços de ocordo com o grovidode do
situoçÕo e desde que por decisÕo devidomente fundomentodo em normqs
sonitórios e de seguronÇo público, o quol indicoró extensôo, motivos e critérios
técnicos e científicos embosodores dos restriçôes que porventuro venhqm o ser
opresentodos.
Arl. 3o. Esto lei entroró em vigor no doto de suq
PublicoçÕo, revogondo-se os disposiçÕes em conirório
Gobinete do Prefeito de SÕo Moteus, Estodo do
Espí'ito Sonto, oos 27 (vinte e sete) dios do mês de outubro (10) de dois mil e vinte
um (2021).
MÂIEU§IEL
il,&«^{ú,
Prefeito em Exercício