norma nº 2.017/2021

Estado do Espírito Santo
LEI No 2.01712021
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O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Le| FAZ SABER que a Càmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1'. Fica instituído, no âmbito do Município de São Mateus, o "Dia
Municipal da Juventude" a ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro de cada ano.
Art. 2'. No o'Dia Municipal da Juventude", a Administração Municipal
promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para o público jovem, com livre acesso à
comunidade.
Art. 3'. O "Dia Municipal da Juventude" deverá constar no Calendário
Oficial do Município
Art. 4o. Os eventos comemorativos do ooDia Municipal da Juventude"
visam integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a
juventude, desenvolvidas pelo Poder Executivo, bem como pelas Organizações Governamentais
ou não governamentais em defesa do protagonismo juvenil.
Art. 5o. São objetivos do "Dia Municipal da Juventude":
I - Promover palestras nas escolas municipais da sede e dos distritos,
seminiírios, conferências, e outros eventos que propiciem o debate e a reflexão sobre diversos
temas, como uso de drogas, prevenção de doenças, dentre outros.
Continua.
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São tt/ateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Estado do Espírito Santo
Continuação da Lei Municipaln" 2.017/2021.
II - Desenvolver atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas
que favoreçam a interação entre os jovens, estimulando a convivência, o diálogo, a compreensão
mútua, o companheirismo e o surgimento de novas lideranças.
III - A realizaçáo de homenagens a jovens que se destaquem na história
de São Mateus em ações nas comunidades, prestando relevantes serviços sociais.
mérito.
Art. 60. Esta lei entrarâ em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Mateus/ES 06 de 202t
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 'i00 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São fVateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080