norma nº 2.020/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
E_N"-2,02o12021
AUTORIZA ABRIR CRE
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, FAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo
Moteus oprovou e eu sonciono o
seguinte Lei:
LEI:
Art. lo. Fico o Poder Executivo qutorizodo, nos
termos dos ortigos 40,41,42e 43 do LeiFederoln" 4.320/64, o obrir CrédiÍo Adicionol
Especiol oo Orçomento do Município de SÕo Moteus, Esiodo do Espítito Sonto,
poro o exercício finonceiro de 2021, no volor de R§ 35.000,00 (trinto e cinco mil
reois) poro otender o dotoçÕo orçomentório discriminodo oboixo:
Art. 2o. SerÕo utilizodos como fonte de recursos
poro fozer foce à oberturo do Crédito Adicionol Especiol de que troto o qrt. lo,
deste Projeto de Lei o Superóvit Finonceiro opurodo no Bolonço Potrimoniol do
exercício de 2020 no fonte de recursos I 
,l20-Tronsferêncio do Solório EducoçÕo.
Arl. 3o. O Crédito Adicionol Suplementor de que
troto esto Leiseró oberto por Decreto Municipol.
Art. 4o. Fico dispensodo o opresentoçÕo de
impocto orçomentório e finonceiro o que se refere o § 5o, do ort. 17, do Lei
Complementor no I 0l 12000, por se trotor de despeso com recursos orçodos no LOA
2021.
3.3.50.43 - SUBVENÇÕrS SOCrnrS 35.000,00
TOIAT 35.000,00
conlinuo...
Órgõo :0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidode Orçomentório : 010010 - Secrelorio Municipolde Educoçôo
Funçõo: 12 - EDUCAçÃO
SubFunçõo: 36'l - ENSINO FUNDAMENTAL
Progromo : 0454 - ENSINO FUNDAMENTAL
Atividode/Projeto : 4.019 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A
ORGANIZACÕES DA SOCIEDADE CIVIT EDUCACIONAL
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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocôo do LeiMunicipol no 2.020/2021
Art. 5o. Esto LeÍ entro em vigor no doto de suo
publicoçõo, revogondo os disposições em contrório.
Gobinete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto, oos 20 (vinte) dios do mês de dezembro (,l2) do ono de
dois mil e vinte e um 12021).
Prefeito em io