| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.023 / 2022 |
| Date | 2022-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5263 |
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1 PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPíRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LÉt w.2.023/2022 cÂmana muucrpar o MATEUS E DA OUTRAS PROYIDENCIA§. O Prefeito Municipol de Sôo Moteus, Estodo do Espírito Sonto FAÇO SABER que o Cômoro Municipol de SÕo Moteus oprovou e eu sonciono o seguinte LEI: Art. lo. Fico denominodo o prédio público municipol que obrigoró o Cômoro Municipol de Sõo Moteus-ES, de "Polócio Legislotivo Molheus Cunho Fundôo", locolizodo no Avenido Jones dos Sonfos Neves, Centro, Município de Soo Moteus-ES, registrodos sob os números 0l.l .3,l .0,l ,l3.00"l e 0l .l.l 32.00ó8.00,l. Arl. 2o. A Cômoro Municipol providencioró ploco de identificoçôo o ser fixodo no locol. Art. 30. Esto leientro em vigor no doto de suo publicoçÕo Gobinete do ito Municipol de SÕo Moteus, Estodo do do ono de dois mil Es (quo ios do mês de joneiro (01 ) / BOSA y / tn ici ltq