norma nº 2.035/2022

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PREFEITURA MUNICIPAT DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
]ll]Nf,2§3512022
CRIANCAS E ADOTESC
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus, Estodo
do Espí.ito Sonto. FAÇO SABER que o
Cômoro Municipol de SÕo Moteus oprovou
e eu sonciono o seguinte Lei:
tEt:
Art. lo. Esto Lei estobeleceró o conjunto de oções e
componhos de conscientizoçÕo desenvolvidos pelo Prefeituro Municipol de Sõo
Moteus, como formo de prevenir e comboter o violêncio e exploroçÕo sexuol
de crionços e odolescentes.
Porógrofo Único. As componhos às quois se refere o
"coput" deste ortigo utilizorÕo recursos técnicos copozes de informor e
conscientizor o moior número possível de pessoos.
Art.2o. Entre os oções o que se refere o ortigo 1o,
serÕo desenvolvidos e veiculodos, no mídío em gerol e em especiol, nos próprios
municipois, equipomentos urbonos, Unidodes Bósicos de Soúde e entidodes
conveniodos, componhos permonentes de informoçÕo, destinodo oo público
em gerol, informondo:
| - Sobre os diversos tipos de violêncio e exploroçÕo
sexuol que vitimom crionços e odolescentes;
ll - Sobre o identificoçÕo de indicodores físicos e
psicológicos do violêncio;
lll - Sobre os órgÕos municipois que fornecem
ojudo e orientoçôo às vítimos de tois delitos, inclusive citondo o tipo de serviços
que codo um presto, endereço, telefone e horório de otendimento.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Lei n'.2035/2022.
Porógrofo Único. Os temos constontes dos incisos l,
ll e lll deste ortigo serÕo objeto de polestros destinodos oo treinomento de
servidores públicos municipois e membros do Conselho Tutelor do município de
Soo Moteus, e se reolizorÕo oo longo de todo o ono em locois e formos o serem
definidos pelo poder público.
Arl. 3o. Nos creches e escolos públicos ou privodos,
o Componho, direcionodo o crionços e odolescentes, utilizoró linguogem
odequodo o seu nível de entendimento e escoloridode, obordondo os seguintes
temos:
I - As diversos formos que o violêncio contro
crionços e odolescentes, pode ossumir, tois como:
o)
b)
c)
d)
f)
e)
cosiigos corporois;
ogressões psicológicos;
exploroçõo sexuol;
violêncio sexuol;
ofentodo violento oo pudor;
trobolho inodequodo, entre outros
ll - ConscientizoçÕo de seus direitos, olertondo-os
poro os diversos situoções de violêncio sexuol, tornondo-os copozes de se
defender e buscor ouxílio;
lll - A importôncio do denúncio poro suo proteÇÕo.
Arl.40. Aos olunos motriculodos em escolos situodos
no município de Sõo Moteus, serÕo ministrodos oulos ou polestros sobre temos
de que troto o presente Lei, sempre utilizondo vocobulório, técnicos e grou de
complexídode odequodos oo seu grou de entendÍmento e escoloridode.
Porógrofo Único. As polestros de que troto o coput
deste ortigo, tombém serÕo proferidos oos pois, professores e outros
interessodos, em reuniões convocodos pelo escolo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuocõo do Lei n'.2035/2022.
Art. 5o. Anuolmente, no semono em que se
comemoro o Dio Nocionol de Combote oo Abuso e ExploroçÕo Sexuol de
Crionços e Adolescentes (.l8 de moio), olém de outros eventos destinodos o
chomor o otençÕo do sociedode sobre os questões ligodos à violêncio e
exploroçÕo sexuol de crionços e odolescentes, serÕo divulgodos estudos,
pesquisos e projetos de enfrentomento oos mous troios proticodos.
Art. ôo. Poro estobelecer o obrigotoriedode de
exibiçoo de mensogens educotivos de combote à exploroçÕo sexuol de
crionços e odolescentes no mídio eletrônico dos Poderes Legislotivos e
Executivo.
Porógrofo Único. Com exibiçõo do número de
telefone poro denúncios (dis e 100).
Publicoçõo, revogondo-
. 7o. Esto lei entroró em vigor no doto de suo
sposições em contrório.
binete do Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do EspÍ.ito So oos qu ) dios do morÇo (03) do ono de dois
mil e vinte e dois (
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