norma nº 2.040/2022

FREFEITIJRA MUNICIPAI. DE SAO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LÉt w 2.o4o/2o22
ATTERA A LEI N" 1"43
DISPOE SOBRE A GRAT
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do EspÍ"ito Sonto. FAÇO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo
Moteus oprovou e eu sonciono o
seguinte
LEI:
Arl. 1o Fico olterodo o Lei Municipol no 1.43A/2015,
poro dor novo redoçõo oos ortigos 2o,3o, 4o, 6o,9o e11, e revogor o ortigo 50 e
7o, possondo o vigoror com o seguinte redoçÕo:
"Arl. 2". A grotificoçÕo a que se refere o ortigo
onterior seró pogo com recursos do lncentivo Finonceiro do Progromo Nocionol de
Melhorio do Acesso e do Quolidode do Atençoo Bósico (PMAQ-AB), tronsferido
fundo o fundo pelo Ministério do Soúde, denominodo Componente de Quolidode
do Piso de Atençoo Bósico Vorióvel, instÍtuído pelos Portorio no l.ó58, de l2 de
setembro de20ló, definido pelo Portorio no 2.777 de 04 setembro de 20lB e
Portorio no 874, de l0 de moio de 20]9.
Arl. 3o...
ll - O volor do grotificoçÕo do
coordenodor municipol do AtençÕo Primorio à Soúde (APS), o que se refere o
inciso l, seró referente o 10% {dez por cento) do incentivo do médio de
desempenho dos equipes controtuolizodos.
lll - O volor do grotificoçÕo do
coordenodor municipol de Soúde bucol, o que se refere o inciso l, seró referente o
10% (dez por cento) do incentivo do médio de desempenho dos equipes
controtuolizodos com soúde bucol.
lV - 50% (cinquento por cento) sendo
utilizodos poro grotificor oos Servidores Municipois do Atençõo Bósico lotodos
nos ESFs que oderirem oo Progromo ou que estejom diretomente ligodos o
Conlinuo... (
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuocõo lei no2.040/2022
execuÇÔo dos metos poctuodos, proporcionolmente oo desempenho de suo
equipe e de ocordo com o seu popel no desempenho dos metos.
§ 1o...
a, - 5% - (cinco por cento) seró distribuído oos
demoÍs profissionois de nível superior codostrodos no CNES como equipe ESF
(médico) conforme suo clossificoçÕo de desempenho.
lV - 30% (trinto por cento) seroo distribuídos de
formo iguolitório oos técnico-ouxiliores em enfermogem, ouxiliores de soúde bucol,
recepcionistos, oos ogentes comunitórios de soúde, formocêutico, otendente
de formócio e ouxilior de serviço gerois com jornodo de trobolho semonol de
40 horos e que exerÇom os otividodes no UBS ovoliodo.
§ 2". Os servidores lotodos nos UBSs com jornodo
de trobolho semonol inferior o 40 horos nôo foroo jus oo recebimento de
incentivo, ossim como os servidores comissionodos e os profissionois do
Progromo Mois Médicos.
§ 3'. Forõo jus o GrotificoçÕo do PMAQ todos os
servidores, concursodos ou controtodos, desde que otuem nos Unidodes de
Estrotégio de Soúde do Fomílio e que estejom desempenhondo suos otividodes
com comprometimento e correçÕo funcionol.
§ 4". NÕo seró devido o GrotificoçÕo do PiVlAQ
oo servidorque deixorde comporecer, injustificodomente, os otividodes educotivos
e de plonejomento do Equipe de Soúde do FomílÍo, ou que nôo contribuir com o
olconce dos metos, o que seró ovoliodo e relotodo pelo suo equipe, ou oindo,
o servidor que permonecer ofostodo por per'rodo superior o 15 (quinze) dios,
sem justificotivo;
Art. 4o A grotificoçÕo do PMAQ seró voríóvel, de
ocordo com ovolioçõo de codo Unidode de Soúde, reolizodo pelo Ministério
do Soúde, no formo do Portorio À4inisteriol Portorio GM/MS no I.645, de 2 de
outubro de 20]5, o sober:
l- Ótimo;
ll - Muito Bom;
lll - Bom;
lV - Regulor; e
À
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Continuc...
PREFEITURA MTJNICIPAL DE SAO MATEUS
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GABINETE DO PREFEITO
...continuocõo Lei no2.040/2022
V - Ruim.
Porógrofo Único. As equipes desclossificodos nÕo
forÕo jus à grotificoçõo.
Arf. 5o. REVOGADO
Art. 6". O volor individuol do incentivo tem
coróter vorióvel de ocordo com o desempenho de codo equipe de soúde do
fomílio, que serÕo submetidos o processo de ovolioçôo conforme revisÕo de
pogomento de incentivo.
Art. 7". REVOGADO
Art. 9". Fico instituído no ômbito municipol o
Comissõo do PMAQ composto por (0ó) membros titulores e seus respectivos
suplentes, nomeodos pelo secretório Municipol de Soúde, por um per'rodo de
02 (doÍs) onos, que deveró ser composto do seguinte formo:
I - 01 (um) membro representonte os Secretorio
Municipol de Soúde que trobolhe com gestoo, de preferêncio que sejo o
Ordenodor de Despeso do posto, ou olguém indicodo por ele.
V - 0l (um) membro representonte do sindicoto
SINDSAÚDE, que trobolhe no Unidode de Soúde e que sejo indicodo pelos
servidores do mesmo.
Vl - 0l (um) membro representonte do sindicoto
SINDSERV, que trobolhe no Unidode de Soúde e que sejo indicodo pelos
servídores do mesmo.
Art.ll. Perderó o direito o receber o groiificoçôo
PMAQ, o servidor pertencente à Equipe de Estrotégio de Soúde do Fomílio
que proticor folto grove no exercício do funçôo, receber quolquer
odvertêncio do chefio imedioto quonto oo exercício irregulor de suos
otribuiçôes e estiver com processo odministrotivo disciplinor concluso com
condenoçÕo pelo ComissÕo de Sindicôncio do Prefeituro Municipol de SÕo
Moteus".
Art. 2o Os demois dispositivos do Lei Municipol no
1 .430 I 2015 permonecem inolterodos.
Arl. 3o Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçôo.
Çontinuo...
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ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
.."conlinuoeôo Lei no2.04012022
binete do Pref Munici pol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito So
doÍs mil e vinte e dois
nto, 30 (trinto) dios de morço (03) do no de
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