norma nº 2.044/2022

PREFEITURA MUNICIPAT 
w
DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Ifj.JNf2§4412022
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMóVET
DOADO ATRAVES DA tE
092/1990. ATTERAD
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espí.ito Sonto. FAÇO SABER
que q Cômoro Municipol de Sõo
Moteus oprovou e sonciono o
seguinte
tEI:
Art. lo. Fico ô Chefe do Poder Executivo
Municipol outorizodo o REVERTER por escrituro público umo óreo de terro
doodo otrovés do Lei Municipol no 09211990, olterodo pelos Leis nosl34/,l990,
24011992 e 8512001, oo lnstituto Brosileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renovóveis - IBAMA, inscrito no CNPJ/MF no. 03.ó59.'lóó10008-89.
Art. 20. A óreo ciiodo no coput do ortigo lo
encontro-se locolízodo no lugor denominodo Loteomento "Jordim do
Coiçoros", porte do Quodro 5-A, medindo 1.237,65 mz (hum mil, duzentos e
tintq e se metros sessento e cinco centímetros, confrontondo-se oo Norte:
com Monoel Moreiro, oo Sul: com o óreo do Loteomento "Jqrdim dos
Coiçoros", o Oeste: com o Ruo ll e o Leste: com o Ruo l; umo óreo tombém
locolizodo no loteomento "Jordim dos Coiçoros". No Quodro A-1, medindo
5.l3m2 (quinhentos e treze metros quodrodos), confrontondo-se oo Norte: com
Monoel Moreiro, oo Sul: com óreo de estocionomento do Loteomento
"Jordim dos Coiçoros", o Leste: com foixq de possogem poro pedestres o
Oeste: com o Ruo l; umo óreq, tombém locolizodo no Loteomento "Jordim
dos Coiçoros" no Quodrq ó-A, medindo l.000mz (hum mil meros quodrodos),
porte de um iodo moior confroniondo qo Norte: com Monoel Moreiro, oo Sul:
com Loteomento "Jordim dos Coiçoros", oo Leste: com Ruo ll e o Oeste; com
o Ruo lll, no Bolneório de Guriri 07-A, no Boirro de Guriri, nesto cidode de SÕo
Moteus.
Arl. 3o. A presente reversÕo se dó em rozÕo do
nÕo cumprimento do encorgo descríto no ortigo 2o do Lei 09211990, olterodo
pelos Leis no 134/1990,24011992 e 085/200.l.
publicoçÕo.
Conlinuo...
Art. 4o. Esto Lei entro em vigor no doto do suo
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PREFEITURA MUNICIPAL 
w
DE SÃo MATEUS
ESTADo oo rspínrTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Lei no 2.04412022
inete do Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Esp írito Sonto, vinte e seis) dios de obril (04) do ono
de dois mil e vinte e
NA : DA
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