norma nº 2.046/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LÉt w2.046/2022
AUTORIZA O CHEFE DO
O Prefeito Municipol de Soo Moteus,
Estodo do EspÍ'ito Sonto, FAÇO
SABER que o Cômoro Municipol de
SÕo Moteus oprovou e eu sonciono
o seguinte
tEt
Art. Io. Fico o Chefe do Poder Executivo
Municipol outorizodo o DOAR COM ENCARGOS por escrituro público 02
(duos) óreos de terro do municipolidode oo Governo do Estodo do Espírito
Sonto.
Porógrofo único. As referidos óreos trotom-se
de 02 (dois) terrenos urbonos, situodos no lugor denominodo Loteomento
"Sonlo Antônio", no boirro Sonto Antônio, neste Município e Comorco de
Soo Moteus - ES, com os seguintes corocterísticos:
I - IMóVEL 0l: Locolizodo no quodro "A",
medindo:22,58 metros + 2,64 metros + 26,]2 metros pelo lodo norte; 12,84
metros +23,64 metros + I 1.55 metros + roio de ],50 metros pelo lodo sul;
0,ól metros + 12,0] metros + 12,0] metros + 12,0] metros + 12,0] meiros +
V,A1 metros + 12,01 metros + 12,01 metros + 12,01 metros + 12,01 metros +
12,00 metros + 12,00 metros+ 11,49 metros pelo lodo leste; e, 12,46 metros +
I00,98 metros + 20,00 metros + ,l5,00 metros pelo lodo oeste; ou sejo umo
óreo de 1.874,81 m2 (um mil, oitocentos e setento e quotro metros e
oitento e um decímetros quodrodos), limitondo-se: oo norte, com quem
de direito e lotes números I 0,I I ,12,13,14,15,1 6,17 ,i8,19 ,20 e 2l e Ruo Wollos
Botisto de oliveiro; e, o oeste, cem o Escolo sonto Antônio e Áreo de
Equipomentos Comunitórios, sob o inotrículo no. 48.ó3'1, livro 02, do Cortório
de Registro Gerol de lmóveis desto comorco de sÕo Moteus - ES, de
propriedode do Município de Soo Moteus, Estodo do EspÍ.ito Sonto.
Il - IMóVEL 02: Locolizodo no quodro "A",
medindo: 0ó,00 metros + ll,l2 metros pelo lodo norte;2s,50 metros pelo
lodo sul;,l5,00 metros pelo lodo leste; e,8,62 metros pelo lodo oeste; ou
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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...conlinuocõo do Lei no 2.04ó12022
sejo, umo óreo de 222,34 m2 (duzentos e vinte e dois metros e trinto e
quotro decímetros quodrodos), limiiondo-se: oo norte, com o Escolo Sonto
Antônio; oo sul, com o Ruo Eugênio Neves Cunho; o leste, com Espoço
Livre de Uso Público; e, o oeste, com o lote no 22, sob o motr'rculo no.
48.628, livro 02, do Cortório de Registro Gerol de lmóveis desto Comorco
de SÕo Moteus - ES, de propriedode do Município de Sõo Moteus, Estodo
do Espírito Sonto.
Arl. 2o. A dooçÕo dos óreos descritos no
porógrofo único do orligo lo, seró reolizodo com encorgos poro o
omplioçÕo do óreo físico do Escolo Estoduol Sonto Antônio.
Art. 3o. O Donotório deveró concluir o
construçôo no terreno que oro lhe é concedido, no prozo de 04 (quotro)
onos.
Porógrofo Único. Findo o prozo sem que sejo
feito o construçõo, o imóvel objeto do dooçôo reverteró oo Potrimônio
Público Municipol, independentemente de quolquer notificoçÕo do
municipolidode, quer sejo judiciol ou extro-judiciol, nõo cobendo oo erório
público quolquer indenizoçõo oo Donotório pelos benfeitorios feitos no
imóvel objeto desto DOAÇÃO, nos iermos do olíneo o, do inciso l, do
ortigo lóó, do Lei Orgônico Municipol.
Art.4o. As despesos decorrentes do
tronscriçÕo ou outros quoi er poro legolizoçÕo do óreo objeto desto Lei,
correrÕo o conto exclusiv d Donolório.
. 5o. Esto Lei entroró em vigor no doto do
suo publicoçÕo
Go ete do Municipol de SÕo
Moteus, Estodo d írit nt o do mês de obril
(0a) do ono d smil e
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