| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2.052 / 2022 |
| Date | 2022-05-13 |
| Ementa | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS REMANESCENTES QUILOMBOLAS DOS CÓRREGOS CHIADO E CONTENAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES |
| native_id | 5293 |
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I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
E_N'2.0fl12022
TORNA DE UTITIDAD ÍBUCA--A ÂSSÔCIACÃr) DE MÔRÂDÔRFS F
PEOUENOS PRODUTOR
REMANESCENTES AUIffi
conRecos cnraoo E c
DO MUNICIPIO DE SAO
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do EspÍrito Sonto, FAÇO
SABER que o Cômoro Municipol de
SÕo Moteus oprovou eu sonciono o
seguinte
LEI:
Art. lo. Fico declorodo de utilidode público o
AssocioçÕo de Morodores e Pequenos Produtores Rurois Remonescentes
Quilombolos dos Córregos Chiodo e Contenos do Município de Sôo
Moteus/ES, com sede no Córrego do Chiodo, estrodo principol dos Fozendos,
S/N, neste Município de Sõo Moteus Estodo do Espí'ito Sonto, CEP 29.947-992,
CNPJ sob o no 23.572.211/0001-02.
Publicoçôo, revogond
Art.2o. Esto lei entroró em vigor no doto de suo
os disposições em contrório.
Gobinete do Prefeito Municipol de Sôo
mês de moio Moteus, Estodo do Es onto, oos l3 (treze) di d {05) do
ono de dois mil e v is( ).
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