norma nº 2.051/2022

I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LE[lNf2§s1J2022
INCLUI NO CALENDÁR
O Prefeito Municipol de Sõo Moteus,
Estodo do EspÍ.ito Sonto, FAÇO
SABER que o Cômoro Municipol de
SÕo Moteus oprovou eu sonciono o
seguinte
LEI:
Art. 1o. Fico reconhecido como de utilidode pÚblico os serviços desenvolvidos pelos protetores dos onimois em prol de
proteger, cuidor, conscientizor e resgotor onimois em condições de
vulnerobilidode.
Art.2". É instituído o "Dio Municipol do Protetor de
Animois" o ser comemorodo onuolmente em 23 de obril, com objetivo de
conscientizor o populoçõo sobre o importôncio do Protetor de Animois poro
o soúde público e poro proteçõo e promoçÕo dos direitos dos onimois.
Arf. 3o. O "Dio Municipol do Protetor de Animois"
deveró constor no colendório oficiol do Município de sÕo Moteus.
Arl. 4o. No "Dio Municipol do Protetor de
Animois", o AdministroçÕo Municipol é estimulodo o reolizor, em porcerio,
eventos públicos voltodos à comunidode, com foco em educoçôo, soúde,
culturo e meio ombiente
Arl. 5o. É considerodo Protetor de Animois todo
pessoo físico ou entidode sem fins lucrotivos que desempenho, grotuitomente,
otividodes que busquem proteger, cuidor, conscienlizor e resgotor onimois em
condições de vulnerobilidode.
de Animois:
Art.6o. Sõo objetivos do Dio Municipoldo Protetor
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuacão da Lei n' 2.051//2022
§ lo. Estimulor o engojomento dos escolos
pÚblicos e privodos, urbonos e rurois, sobre direitos dos onimois, odoçÕo
responsÓvel e temos correlotos, com o reolizoçõo de polestros, encontros,
workshops, seminórios, conferêncios e visitos guiodos.
§ 2 ". Estimulor nos munícipes oçÕes, inclusive
dooções finonceiros, em prol do sustento dos otividodes de orgonizoçôes que
lutom dioriomente contro mous-trotos e obondono de onimois doméstícos e
silvestres, oferecendo inclusive obrigo.
. 7o. Esto lei entroró em vigor no doto de suo
Publicoçoo, revogondo-se disposições em contrório
Gobinete do Prefeito Munic:ipol de Sõo
Moteus, Estodo do Es o, oos 13 (treze) do mês de moio (05) do
ono de dois mil e
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