norma nº 2.050/2022

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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEt No 2.050/2022
AUTORIZA O PODER E'
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do EspÍ'ito Sonto, FAÇO
SABER que o Cômoro Municipol de
SÕo Moteus oprovou eu sonciono o
seguinte
LEI:
Arl. lo. Fico o Poder Executivo outorizodo o
odquirir obros literórios de outorio de Escritores e Poetos Moteenses, como
incentivo à culturo, educoçÕo e o leituro no ômbito de prédios públicos, em
especiol nos Escolos do Rede Público de Ensino.
Porógrofo Único. Os requisitos mínimos poro
reconhecimento do que dispõe o copuÍsÕo:
I - Escritor ou Poeto que posso comprovor
noscimento no Município de Soo Moteus, por meio dos documentos legois;
l! - Escritor ou Poeto que tenho residido ou oindo
resido no Município de Sõo Moteus hó mois de l0 onos, comprovodomente.
Arl. 2o. A presente Lei viso preseryor o histório e
culturo do Município de Sõo Mofeus, reconhecendo o importôncio dos obros
literórios escritos por moteenses de noscimento ou residentes hó mois de l0
onos.
Arl. 3o. As obros literórios que esto lei outorizo
odquirir deverÕo conter relotos ou informoções que os liguem oo MunicípÍo de
SÕo Moteus, como cidode ou com pessoos que morcorom suo histório.
Art.4o. A presente normo seró conhecido como
"Lei Morlusse Pestono Doher".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO E§PíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuação da Lei n' 2.050//2022
Arl. 5o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publÍcoçÕo, revogondo os posiÇôes em contrório
Moteus, Estodo do
ono de dois mil e e
Gobinete do P
nto, oos 13 (treze)
CI
Municipol de Soo
do mês de moio (05) do
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