norma nº 2.049/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
EN2§nt2on
AUTORIZA ABRIR CRE
ADICIONAT ESPECIA
PBOVIDENCIAL
O Prefeito Municipol de Sõo Moteus,
Estodo do EspÍ.ito Sonto, FAÇO
SABER que o Cômoro Municipol de
Sõo Moteus oprovou eu sonciono o
seguinte
LEI:
Arl. lo: Fico o Poder Executivo outorizodo, nos
termos dos Artigos 40, 41, 42 e 43 do Lei Federol no 4.320/64, o obrir Crédito
Adicionol Especiol oo Orçomento do Município de SÕo Moteus, Estodo do
Espírito Sonto, poro o exercício finonceiro de 2022, no volor de R$ 50.000,00
(cinquento mil reois) poro otender o dotoçôo orçomentório discriminodo
oboixo:
Àrt.2o SerÕo utilizodos como fonte de recursos
poro fozer foce à oberturo do Crédito Adicionol Especiol de que troto o ort.
lo deste Projeto de Lei, os recursos oboixo discriminodos:
\
3.3.50.42 - AUXtLtOS
LUCRATIVOS
50.000,00
TOTAL 50.000,00
339O3OOOOOO _ MATERIAL DE CONSUMO FtcHA 000009 20.000,00
33903900000 - ouTRos sERVtÇos DE TERCETROS￾PESSOA JURIDICA
FrcHA 000012 30.000.00
TOTAT 50.000,00
Orgõo:0170 - SECRETARIA MUNICIPAI DE DEFESA SOCIAI
Unidode Orçomentório: 0I70I0 - Secretorio Municipolde Defeso Sociql
Atividode/Projeto: 0l7o0l7O1O.O4I22OO482.Il3 - COORDENAÇÃO DAS ATTVTDADES
ADMINISTRATIVAS DA SECREIARIA. DEIESA SOCIAT
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PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
,,continuacáo da Lei n" 2049 12022
Arl. 3o. O Crédito Adicionol Especiol de que
troto esto Lei seró oberto por Decreto Municipol.
Arl. 40. Fico dispensodo o opresentoçoo de
impocto orçomentório e finonceiro o que se refere o § so, do ort. l z, do Lei
Complementor no l0l 1200A, por se trotor de despeso com recursos orçodos
no LOA 2022.
Art. 5o. Fico incluído no PPA 2022-2025 o
Projeto/Atividode descrito no ort. I o desto Lei.
. 6o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo publicoçÕo, revogondo posições em contrório
Moteus, Estodo do I
ono de dois mil e vi e
d
NI
obinete do Municipol de SÕo
to, oos 13 (treze) do mês de moio (05) do
BA osA z
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