norma nº 2.054/2022

I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
UJ-Jf2§5412022
AUTORIZA ABRIR CRE
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FACO SABER
que o Cômoro Municipol de SÕo
Moteus oprovou e sonciono o seguinte
IEl:
Art. Io. Fico o Poder Executivo outorizodo, nos termos
dos ortigos 40,41,42 e 43 dq Lei Federol n' 4.320164, q obrir Crédito Adicionol
Especiol oo Orçomento do Município de Sõo Moteus, Estodo do Espí,ito Sonto,
poro o exercício finonceiro de 2022, no volor de R§ I I I.500,00 (cento e onze mil e
quinhenlos reois) poro otender o dotoçÕo orçomentório discriminodo oboixo:
Art.2o. SerÕo uiilizodos como fonte de recursos poro
fozer foce à qberturo do Crédito Adicionol Especiol de que troto o ort. I o, deste
Projeto de Lei o Superóvit Finonceiro do fonte de recursos próprios (,l001) opurodo
no exercÍcio onterior.
Arl. 3o. Ocorrendo insuficiêncio de soldo nos
dotoçôes constontes do crédito odicionol especiol de que troto o ort. I ",
fico o Poder Executivo outorizodo o promover suo suplementoçÕo por
Decreto Municipol.
Art. 4o. Fico dispensodo o opresentoçõo de
impocto orçomentório e finonceiro o que se refere o § 5o, do ort. 17, do Lei
Continua... \
4.4.90.61- AQUTSTÇAO DE TMOVETS r I r.500,00
TOTAT 1',l1.500,00
orgõo : 0160 - SECRETARIA MUNICIPAI DE PTANEJAMENTO, CAPTAçÃO DE RECURSOS E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidqde Orçomentório :0'16010 - Secrelorio Municipolde Plonejomento, Coptoçôo de
Recursos e Desenvolvimento Econômico
Funçôo : 04 - ADMINISTRAÇÃO
SubFunçõ o : 122 - ADMINISTRAçÃO GERAT
Progromo : 0046 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - PTANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔM|CO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Atividode/Proielo : 3.100- AQUIS!ÇÃO DE |MóVEIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
...continuacão da Lei n" 2.054/2022
Complementor no I 0l /2OOO, por se trotor de despeso com recursos orçodos no LOA
2022.
Arl.5o. Fico incluído no Plono Plurionuol 2022-2025
o projeto/otividode constonte no Art. I o. desto Lei, conforme Anexo !, porte
integronte desto Lei.
. 6o. Esto Lei entro em vigor no doto de suo
publicoçÕo, revogondo os d em contrório.
nete do Prefeito icipol de Sôo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto,
mil e vinte e dois (2022).
nove) dios do moio (05) do no de dois
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Continua... \
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PREFEITURA MUNIcIPAL oT sÃo MATEUS
ESTADo oo rspíRtTo sANTo
GABINETE DO PREFEITO
...continuacão da Lei n' 2.054/2022
ANEXO I
ItrcrusÃo DE pRoJETo/ATtvIDADE No prANo ptuRIANUAL 2022-202s
relqrio Municipol de Ploneiomenlo, Coptoçõo
Funçôo : 04 - ADMIrulSrneçÃO
SubFunçõ o : 122- ADMINISTnAçÃO GERAL
Progromo : 0046 - CrSrÃO ADMINISTRATIVA - PTANEJAMENTO, DESENVOLVTMENTO
ecoruônnrco E cenreçÃo DE REcuRSos
Atividode/Projeto : 3.100- aOUlStÇÃO Oe lmóvrtS
Objetivo: Aquisiçõo de imóveis poro conslruçôo de obros no Município de Sõo
Moleus-ES
DESENVOTVIMENTO
Unidqde Orçomentório : 016010 - Sec
de Recursos e Desenvolvimento Eco nomrco
EXERCICIO VATOR
oRÇAMENTÁnlo
VALOR
PARCERIA
META
rísrce
2022 1 1 1.500,00 1 UNIDADE
2023
2024
2025
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