norma nº 2.058/2022

,
tÉ
I
PREFEITURA MUNICIPAT DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
_LELN n5U2022
AUTORIZA A REVERSA
DOADO ATRAVES DA LE
az20oo_
O Prefeito Municipol de SÕo Moteus,
Estodo do Espírito Sonto. FACO
SABER que o Cômoro Municipol de
SÕo Moteus oprovou e sonciono o
seguinte
E
Arl. lo. Fico o Chefe do Poder Executivo Municipol
outorizodo o REVERTER por escrituro público umo óreq de terro doodo otrovés do Lei
Municipol 712/2OOO, o Associoção dos Servidores do Justiço Federol do Estodo do
Espírito Sonto - ASSEJUFES, inscrito no CNPJ/MF no.02.492.358/0001-0S.
Art. 2o. A óreo citodo no coput do ortigo lo
encontro-se locolizodo no lugor denominodo Loteomento "Jordim do CoÍçoros",
Quodro O7-A, no Boirro de Guriri, nesto cidode de SÕo Moteus, medindo 3.276,86m2
(três mil, duzentos e setento e seis metros e oitento e seis centímetros quodrodos(,
confrontondo-se: oo Norte, com Monoel Moreiro; oo Sul, com o 12o Avenido, à
Leste, com o Ruo lll, e à Oeste, com Ruo lV, inscrito no Cortório de RegÍstro Gerol de
lmóveis sob o motrículo 4.170, Livro 02.
Art. 3o. A presente reversÕo se dor em rozÕo do nõo
cumprimento do encorgo descrito no ortigo 4o do Lei712/2000.
Arl. 4o. Esto Lei entro e vigor no doto do suo publicoçÕo
binete do Prefeito ipol de SÕo Mofeus,
Estodo do Espí.ito
vinte e dois (2022)
o dios do mês de (0ó) do ono de dois mil e
BAR
tt
T
Mu cipol
»
)
,|